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Katiúcia Formiga

Email: katiuciajp@hotmail.com

Opinião | 09/07/2013 00:00

A lei do photoshop

              Publicidades que carreguem fotos alteradas digitalmente sofrerão restrições, é o que diz  o projeto de lei número 6.853/10, do deputado WLADIMIR Costa ( PMDB-PA), em análise na Câmara dos Deputados.        Segundo o projeto de lei tais anúncios passariam a exibir a mensagem ‘’ "Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da […]


OPINIÃO | 24/06/2013 13:05

O GIGANTE acordou

No ultimo dia 20 de junho o Brasil acordou decidido a fazer por todo país um manifesto histórico, milhões de brasileiros foram às ruas comemorar a revogação da tarifa de ônibus ( no Rio de Janeiro e São Paulo) e a redução em outros estados, bem como para pleitear  questões socias, como educação, saúde, segurança,fim […]


opinião | 09/12/2012 11:56

Caso Brejo das Freiras vira ação penal

Relembrando:        No dia 29 de maio deste ano, no Hotel Brejo das Freiras,  São João do Rio do Peixe, a subgerente Maria Santana, se exaltou com a funcionária Elizete Ferreira, dando início a uma discussão sobre o horário de trabalho  e que em determinado momento a superiora agrediu ELIZETE FEREIRA em voz […]


opinião | 27/11/2012 19:33

Homem indenizará ex-mulher por ofensas e depressão

     A autora ajuizou ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, alegando que sofria constantes ameaças e ofensas proferidas pelo ex-marido, que se prolongaram mesmo com o fim do casamento.O ex-marido começou a mandar mensagens e efetuar ligações, ameaçando-a de morte, bem como aos seus filhos. Além […]


opinião | 07/11/2012 16:10

Ex-noivo terá que pagar indenização por vexame no casório

   O ex noivo, José Antônio Proença, foi condenado pela 12º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar nada menos que R$ 45.860,25 ( quarenta e cinco mil reais e oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) à ex-noiva e ao ex-sogro por danos morais e materiais em razão do […]


opinião | 23/10/2012 11:35

Diarista que trabalhar uma vez por semana não tem vínculo empregatício

   A diarista ajuizou uma ação trabalhista com intuito de ver sua carteira de trabalho assinada como empregada doméstica, bem como todos os benefícios trazidos por tal anotação, como décimo terceiros, férias acrescidas de um terço, aviso prévio.    Durante o período laboral prestado pela reclamante a mesma afirmou que ganhava em média R$ 510,00 […]


opinião | 17/10/2012 13:25

O machismo e a lei

   Em antanhos era comum os ‘’machos ‘’ da sociedade quando traídos por suas parceiras, cônjuges, ou namoradas matá-las e/ou a pessoa com quem traí.Na doutrina da época denominava-se ‘’LÉGITIMA DEFESA DA HONRA’’.    Na verdade tratava-se de mito, segundo ele ,a legítima defesa da honra seria um tipo de legítima defesa e, portanto, faria […]


| 04/10/2012 10:31

Eleitor não pode ser preso

    Iniciou a partir do último dia 02 a proibição a prisão ou detenção dos eleitores até 48 horas após o pleito.Porém, existe exceções, como na prisão em flagrante delito ou sentença criminal condenatório por crime inafiançável e inobservância a salvo-conduto.    Esta vedação está inserida na lei eleitoral e ocorre a cinco dias das […]


| 19/09/2012 08:58

O que pode e não pode nas eleições 2012?

    Seja em campanha ou no dia do pleito eleitoral, existem várias normas e procedimentos que devem ser seguidos pelos eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Estampadas pela Justiça Eleitoral, estas leis tratam-se, por exemplo: uso da internet, camisetas e bonés e à distribuição de folhetos ou santinhos, bem como estipular critérios para […]


opinião | 07/09/2012 00:15

Perguntas e respostas Direito do Trabalho

   Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas? Empregado é qualquer pessoa física que presta serviços de forma permanente (ou por tempo determinado, mas não eventual) a empregador, de forma subordinada, individual e mediante remuneração.    O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o empregado? […]