Carlos Antônio inelegível

O médico Carlos Antônio Araújo de Oliveira aparece numa lista chamada "Relação de Responsáveis Com Contas Julgadas Irregulares", publicada nesta segunda-feira, dia 18, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tal relação foi entregue por aquele órgão federal à Justiça Eleitoral para que esta proceda, em sendo provocada, à "peneira" de quem pode e quem não pode ser candidato às eleições deste ano, segundo o arcabouço jurídico pátrio.

Pois bem, com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, que estabelece os casos de inelegibilidade, dificilmente o ex-prefeito cajazeirense poderá disputar a eleição este ano. Afinal, diz a alínea g do artigo 1° da referida lei que "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição."

Como Carlos Antônio teve contas julgadas irregulares, conforme lista do TCU, órgão de controle externo do Congresso Nacional, de acordo com o inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, e com base na Lei da Ficha Limpa, como dito acima, ele está literalmente inelegível para as eleições de outubro próximo. Aliás, para as eleições de outubro próximo só, não! Como os processos do TCU tiveram trânsito em julgado, respectivamente, em 21/01/2011 e 16/07/2011, Carlos Antônio só poderá concorrer a alguma eleição a partir de 17/07 de 2019, de acordo com a mesma alínea g do art. 1° da LC 135/10.

Claro, inelegível, se seus advogados não conseguirem, no âmbito judicial, uma liminar em ação ordinária de caráter anulatório, dos processos n° 003.556/2003-1 e 010.015/2003-1 com condenações da 2a. Câmara do TCU através do acórdão 0278/2007, e com denegação de recurso interposto pelo ex-prefeito pela mesma 2a. Câmara daquele tribunal, através do acórdão 7016/2010, e ainda através dos acórdãos 0133/2008 e 1022/2011, do próprio Plenário daquele tribunal.

Aliás, o dr. Paulo Sabino, que advoga em favor do ex-prefeito, nos disse que tal recurso ordinário de caráter anulatório com pedido de tutela antecipada será levado inicialmente à Justiça Federal, pois trata-se de processo no âmbito federal e, se for necessário, ao Tribunal Regional Federal e até ao Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

Quer dizer, a defesa de Carlos Antônio já prepara um remédio jurídico com o qual tenta assegurar o registro de sua candidatura à Prefeitura de Cajazeiras, seriamente avariada pelo bombardeio da notícia desses processos do TCU.

Mas até que esse remédio faça ou tenha efeito na enfermidade constatada, não duvidem: Carlos Antônio é inelegível!

S O L T A S

*Com a pouca probabilidade da candidatura Carlos Antônio a Prefeito de Cajazeiras, os nomes mais cotados agora são o do deputado José Aldemir (DEM) e da odontóloga Denise Oliveira (PSB).

*O advogado do médico Carlos Antônio, dr. Paulo Sabino, disse que o remédio jurídico para tentar conseguir o registro de sua candidatura é uma ação ordinária de caráter anulatório com pedido de tutela antecipada.

*Agora quem não quer mais ser vice é Marcos Barros(PSB). Vai para mais um mandato de vereador, sem atropelos.

*O deputado José Aldemir disse que apóia uma candidatura de Dra. Denise Oliveira em Cajazeiras desde que o vice seja outro que não o advogado Jr. Araújo.

*Neste domingo (24) o entrevistado do Trem das Onze é o pré-candidato a reeleição em Cajazeiras, Carlos Rafael (PTB).
 

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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