Hermenêutica 100%

10/08/2010 às 23:43
TRE defere candidatura de ex-governadora do DF cassada em 2006 (Paraíbajá)
04/08/2010 -16:59
Jackson Lago tem candidatura deferida por unanimidade no TRE (O Imparcial)
02/08/ 2010, 21h45m
Eleições 2010
TRE defere registro de candidatura de Marcelo Miranda (Roberta TUM)
05 de agosto de 2010 – 11h53 – atualizado às 11h56
TRE-PB indefere candidatura de Cássio Cunha Lima (Terra)

Pois é meus amigos, a hermenêutica jurídica está com todo gás nestas eleições. Pelo menos nos nossos TRE´s. Não fosse assim não teríamos tantas decisões díspares acerca de um mesmo tema: a Lei Ficha Limpa.

Enquanto na Paraíba o ex-governador Cássio é alcançado por tal lei e tem sua candidatura indeferida pelo TRE, com voto divergente de um de seus membros, por ter sido condenado por órgão colegiado em processo relativo às eleições de 2006, cuja pena já foi cumprida, no Distrito Federal, no Maranhão e no Tocantins, seus ex-governadores, igualmente condenados por órgãos colegiados em processos daquele mesmo ano, tiveram suas candidaturas deferidas.

E aí pergunta-se: se a lei não é uma só e os casos são idênticos, porque uns podem ser candidatos e outros não? Simples: porque os julgamentos são realizados por tribunais diferentes, com entendimentos diferentes, o que no ‘juridiquêz’ trata-se por hermenêutica jurídica.

Logo, vê-se que não é pacífica a aplicação da lei. Enquanto uns acham que ela alcança casos pretéritos, outros entendem que a mesma não pode retroagir. Moral da história: tudo vai parar nos tribunais superiores (TSE e STF), a quem caberá a última palavra. Até que alguma decisão seja prolatada em Brasília, todos serão candidatos, porque recorreram.

Oportuno aqui registrar recente manifestação do ex-ministro do STF, Eros Roberto Grau, convencido de que a Lei Ficha Limpa põe ‘em risco’ o Estado de Direito e de que o TSE ignora o princípio da irretroatividade das leis : “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional”, firmou.
Como diz o grande João Costa, “assim caminha a humanidade.”

S O L T A S
Esse moído todo em relação ao Curso de Medicina da UFCG em Cajazeiras mostra claramente uma coisa: o município precisa urgentemente de um deputado federal prata da casa!

A propósito, tivesse Vituriano de Abreu na Assembléia Legislativa, o pau tava comendo no centro e o assunto não ficaria em banho maria de jeito nenhum!

Aliás, o deputado estadual Jeová Campos esteve na audiência com o Ministro da Educação na última quinta-feira (12), também representando o prefeito Léo Abreu, e passou-nos os seguintes informes a respeito do assunto: 1°) o ministro não só assegurou a manutenção do Curso de Medicina em Cajazeiras, como anunciou a criação de mais três – Biomedicina, Fisioterapia e Educação Física, e 2°) o ministro determinou a realização de concurso público para contratação de novos 38 professores, suprindo as exigências necessárias.

O prefeito de São João do Rio do Peixe gastou em 4 meses com despesas de viagens pessoais praticamente o mesmo valor que gastou em obras no município. Será se sua excelência viaja?

A pesquisa que vale mesmo é a da urna no dia da eleição. As outras, infelizmente, ninguém acredita!

Neste domingo (15) o entrevistado do TREM DAS ONZE será o pref. de Cajazeiras, Léo Abreu (PSB).
 

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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