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Francisco Cartaxo

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O mensalão fez bem ao Brasil?

19/06/2017 às 09h41 • atualizado em 19/06/2017 às 09h42

Por que o mensalão? Fui questionado assim por um leitor: melhor seria falar do governo-tampão de Temer, da absolvição da chapa Dilma/Temer pelo TSE ou do desempenho do ministro paraibano Herman Benjamin, relator do processo. Ou, disse ele com ironia, você deveria baixar o teto e embarcar na propalada linha aérea comercial para Cajazeiras. Tema não falta, amigo. Alguns até muito instigantes. Desculpa, mas persisto no mensalão porque estou convencido de que nos ajuda a entender melhor o cruel realismo do Brasil de hoje. Portanto, impossível desprezar o papel fundamental exercido pelo mensalão, ao desencadear correta ofensiva contra a corrupção.

Por isso, sigo com o mensalão.

O processo judicial do mensalão durou quase nove anos. Dos 38 réus investigados na Justiça, 24 foram condenados, um teve seu caso remetido à primeira instância. Dos 13 absolvidos, cito Duda Mendonça, Professor Luizinho e Paulo Rocha, deputados petistas. Entre os condenados, as maiores penas ficaram no chamado núcleo publicitário, composto de cinco réus, à frente dos quais Marcos Valério, que pegou 37 anos de reclusão. Os três criminosos do núcleo financeiro sofreram penas de quase 15 anos, como as que foram aplicadas a dirigentes do Banco Rural – Kátia Rabelo e Ricardo Salgado. O núcleo dos operadores, cinco ao todo, (tesoureiros de partidos, doleiros e um diretor do Banco do Brasil) recebeu penas menores.

O núcleo político reunia o maior contingente (onze ao todo) sob o comando de José Dirceu. Destaque para o tesoureiro Delúbio Soares, os deputados José Genuíno, o ex-presidente da câmara federal, João Paulo, (do PT), além dos deputados de partidos da base apoio ao governo Lula, quatro do PP e três do PTB, como Roberto Jefferson, Waldemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Correia. As penas individuais deste bloco ficaram aquém de 10 anos, incluindo a de José Dirceu que pegou 7 anos e 11 meses. Em síntese, dos 40 indiciados houve 24 condenações.

Que crimes praticaram?

Eles foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Até então, o mensalão foi o maior processo transitado em julgado no judiciário brasileiro, pelo número e importância dos réus e dos condenados, pela natureza dos crimes e representatividade social dos indiciados no cenário político da República. Outro aspecto significativo: a ampla cobertura da mídia, que transmitiu ao vivo os debates travados no Supremo Tribunal Federal, chegando a escandalizar o mundo lá fora.

Um dos efeitos da Ação Penal 470 é o estímulo a mudanças na percepção das pessoas. Ao botar engravatados na cadeia, o mensalão despertou esperanças de punições, reduzindo a sensação permanente de impunidade. E mais, estimulou a adaptação da legislação penal aos novos tempos, como ocorreu com a regulamentação da figura penal da colaboração premiada.

Sem o mensalão haveria a lava jato?

Sem aquela alteração a lava jato não teria chegado ao âmago do processo de corrupção, protagonizado por grandes grupos empresariais em conluio com os partidos políticos, estabelecendo relação promíscua com o poder. Promiscuidade que afeta o funcionamento das instituições democráticas, distorcendo a vontade popular expressa no direito do voto. Vale dizer, esculhamba a democracia.

Francisco Cartaxo

Francisco Cartaxo

Contato: cartaxorolim@gmail.com

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