Pacto pelo futuro

Finalmente a tão esperada Audiência Pública, que irá discutir a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, que por mais de uma vez foi adiada, será realizada hoje, dia 15 de maio, na cidade de Cajazeiras.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que deverá se fazer presente em nossa cidade, além de outros parlamentares, irá conduzir o debate em torno da PEC 19/2011, do deputado Wilson Filho – PMDB-PB.

A Zona Franca do Semiárido deverá ser criada nos moldes da Zona Franca de Manaus, que é disciplinada por Lei Federal e seu funcionamento será uma extensão da mesma.

A característica principal é de se criar uma área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de trinta anos e ficará a critério do Poder Executivo a demarcação de uma área contínua, na forma de círculo de raio mínimo de cem quilômetros.

No centro deste circulo, segundo a PEC, está a cidade de Cajazeiras, que foi escolhida para ser a sede, onde será instalada a Zona Franca do Semiárido.

As justificativas para a sua criação é fundamentada numa disposição constitucional, no art. 3º, inciso III, que estabelece que a redução das desigualdades regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República.

Segundo a SUDENE o semiárido é formado por mais de 981 mil quilômetros quadrados e abrange 1.134 municípios e tem uma população superior a 22 milhões de habitantes.

Quem é desta região sabe perfeitamente que existem municípios que vivem em extrema pobreza e que formam verdadeiros bolsões de miséria e que a maioria absoluta de suas populações “escapa” à custa dos programas sociais do governo federal. 

Quem se debruça a estudar os números dos últimos censos demográficos tem constatado que o processo migratório dos pequenos municípios desta região tem provocado a diminuição de suas populações e uma das causas principais tem sido a de falta de oportunidade de trabalho, daí a busca desta gente por outras cidades maiores.

Um fato nos preocupa: a extensão do raio, previsto inicialmente para ser de cem quilômetros, seja ampliado para 250. Fica mais do que evidente que os municípios que ficarem na periferia do circulo serão as preferidas dos investidores por diversas razões e uma delas será a proximidade dos portos e aeroportos e também de um mercado consumidor com grande densidade populacional.

Imaginemos quatro municípios: Bernardino Batista e Carrapateira na Paraíba, Pilões no Rio Grande do Norte e Baixio, no Ceará, como eles seriam atingidos com os benefícios da criação da zona franca? Quem teria seu capital para investir neles? Prevejo que no circulo desta área vamos criar uma enorme disparidade regional, dentro de uma região já muito discriminada pelos governantes deste país.

Esta audiência há muito esperada, poderá nos proporcionar, através de apresentações de muitas idéias e dos debates em torno delas, respostas que precisamos para entender como será a dinâmica e a evolução da implantação desta proposta. Ao longo da história ainda não tivemos a oportunidade de apresentar para a sociedade um conjunto de eixos de desenvolvimento que poderão orientar todas as políticas públicas para diminuir as disparidades regionais e conseqüentemente erradicar os bolsões de miséria, que a cada eleição são objetos de promessas para erradicá-los.

Esperamos que este encontro não seja e que não se transforme num evento de propaganda política partidária.

Barragem da Boa Vista
A barragem que está sendo construída no leito do Riacho do Tamanduá, principal afluente do Rio Piranhas, já tem muita água acumulada e que numa necessidade extrema poderá ser liberada para o Açude Engenheiro Ávidos, que abastece a cidade de Cajazeiras. A Barragem da Boa Vista, que faz parte do complexo da transposição das águas do São Francisco tem a capacidade de armazenar 200 milhões de metros cúbicos de água.

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José Antonio

Professor Universitário, Diretor Presidente do Sistema Alto Piranhas de Comunicação e Presidente da Associação Comercial de Cajazeiras.

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