Pesquisas com dinheiro público

Todos que vivem no Brasil devem obediência à Constituição Federal. Inclusive e principalmente os entes públicos, justamente por serem públicos.

E se “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, como preceitua o inciso XXXIII do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, penso que meu pleito tem embasamento legal. Aliás, é pleito meu, mas de interesse geral dos paraibanos, acredito.

É que segundo garante o jornalista Luiz Torres em seu blog no portal Paraíba 1, o Governo do Estado da Paraíba gastou entre 2009 e 2010 a bagatela de R$ 536.000,00 (Quinhentos e Trinta e Seis Mil Reais) somente com pesquisas de opinião pública, conforme dados colhidos da Secretaria de Finanças. Ainda segundo “Lula”, R$ 320 mil foram empenhados em 2009, e R$ 216 mil empenhados somente no 1° semestre deste ano. Nosso companheiro de imprensa conclui a notícia em seu blog afirmando que este é “definitivamente, é um governo que domina os números.”

Pois bem, se o governo gastou dinheiro público com pesquisas, estas são públicas e, assim sendo, temos o direito de saber que pesquisas são essas? Está assegurado este direito, como já vimos, na Constituição Federal (art. 5°, inciso XXXIII).

Portanto, de público fazemos a solicitação/requerimento à Secretaria Institucional de Comunicação, na pessoa da secretária Lena Guimarães ou, se for o caso, à Casa Civil do Governo, na pessoa do secretário Inaldo Leitão, para que saibamos quantas e quais são essas pesquisas pagas com dinheiro do povo, portanto, da gente. Qual a finalidade dessas pesquisas? São pesquisas de cunho administrativo? Ou são pesquisas de cunho político-eleitoral? Que ou quais empresas realizaram essas pesquisas? Houve processo licitatório para a contratação dessa(s) empresa(s)? Quanto custou, unitariamente, cada uma delas? Quais são os questionários aplicados nessas pesquisas? Qual ou quais são os estatísticos responsáveis pelos índices apurados nessas consultas?

Nós temos o direito de saber. Foi o nosso dinheiro, foi o dinheiro público, o dinheiro dos paraibanos que pagou essas pesquisas. Portanto, elas nos pertencem de direito.
Vamos aguardar que o Governo venha a público explicá-las e mostrá-las. Caso contrário, estará infringindo norma constitucional, e portanto passível de uma ação pública junto ao Ministério Público.

Ademais, em não revelando-as, nos dá o direito de acharmos que as tais pesquisas pagas com o dinheiro público são as que estão recheando as páginas recentes do insuspeitíssimo Correio da Paraíba.

S O L T A S

*A falta de segurança na Paraíba está tomando contornos tão graves que esta semana foi até matéria do Jornal Nacional (02.08.10) da Rede Globo de Televisão. É a insegurança a flor da pele no Estado.

*As candidaturas de Jeová Campos (federal) e Vituriano de Abreu (estadual) estão, como se diz, de vento em popa na Paraíba. Além de conseguirem a conscientização dos cajazeirenses para que votem em candidato da terra, estão recebendo adesões de outros municípios.

*A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto dos Estados com folha de pessoal a 49% da receita corrente líquida. Na Paraíba, esse percentual atualmente é de 52%, com a folha beirando os 200 milhões de reais/mês. Passada a eleição de outubro, seja qual for o resultado, anotem, o governador Maranhão vai demitir servidores não concursados!

*Fonte fidedigna garante que a diferença pró-Maranhão na campanha sucessória estadual é bem menor que as apontadas pelos institutos Consult e Ibope (17% e 16%), respectivamente. “Não chega a dois dígitos essa diferença”, garantiu ela.

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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