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Punição não intimida e casos de abuso sexual viram rotina na Paraíba

Legislação brasileira prevê uma atenção redobrada para crimes que ocorram contra crianças e adolescentes. A entrada em vigor da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) ainda na década de 1990, e a previsão de penas mais severas para crimes como o estupro e o atentado violento ao pudor (até dez anos […]

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05/04/2009 às 18h20

Legislação brasileira prevê uma atenção redobrada para crimes que ocorram contra crianças e adolescentes. A entrada em vigor da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) ainda na década de 1990, e a previsão de penas mais severas para crimes como o estupro e o atentado violento ao pudor (até dez anos de reclusão) em caso de vítimas crianças, não têm conseguido intimidar a audácia dos agressores. Todos os dias surgem novas denúncias, inclusive de casos onde crianças passam até seis anos sendo abusadas continuamente por agressores no interior da Paraíba, conforme a promotora da Infância e da Juventude da cidade de Cajazeiras, Artemísia Leal.

De acordo com o último relatório elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, mais de 1,5 mil denúncias foram feitas nos últimos quatro anos através do número 100, um serviço gratuito utilizado como Disque Denúncia Nacional. O Estado ocupa a sexta colocação, conforme os dados, em termos de Nordeste.

No entanto, apesar de não existir levantamento oficial específico, as queixas registradas nas delegacias dos municípios elevam em muito esse número. Anos atrás os fatos eram noticiados em sua maioria nos grandes centros urbanos (João Pessoa e Campina Grande), mas atualmente a incidência de casos tem invadido também pequenas e médias cidades do interior do Estado. Um dos registros mais desastrosos, ocorrido na zona rural do município de Santa Inês, no dia 22 de janeiro, vitimou a adolescente Sandra Furtado de Holanda, de 14 anos. De acordo com a polícia, ela teria sido estuprada até a morte, e atingida com golpes de facão.

O crime de Santa Inês, que na época teve grande repercussão em todo o Estado, acabou com a prisão de um acusado, após denúncias de moradores da comunidade. No entanto, os especialistas dizem que a maior parte dos abusos nem chegam a ser comunicados à polícia. A delegada de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes do município de Campina Grande, por exemplo, Herta França, lembrou que embora as denúncias estejam sendo mais freqüentes muitas crianças e familiares possuem receio em procurar a polícia.
Segundo ela, um dos fatores que contribuem para o silêncio dos envolvidos é que muitas vezes os agressores são os próprios pais, responsáveis, familiares ou amigos da família. “Tem tido muita incidência de abusos dentro do próprio ambiente familiar. Existe uma dificuldade para a realização da denúncia porque nem sempre o menor revela o que acontecendo. A denúncia só é feita nos casos onde a criança não agüenta mais e aí ela conta a alguém”, lamentou.

Uma situação semelhante foi descoberta, no mês passado, no município de Alcantil, no Curimataú do Estado. Um garoto de dez anos teria sido estuprado por várias vezes, e pressionado pelo agressor a não contar nada aos familiares. Somente depois de um mês a família tomou conhecimento do caso, depois que uma tia da criança percebeu marcas de sangramento nas roupas íntimas da vítima, e denunciou à polícia.

De acordo com Herta França, desde o final do ano passado as denúncias têm crescido assustadoramente em Campina Grande. Conforme os dados da delegacia, durante todo o ano de 2008 foram concluídos pouco mais de 30 inquéritos sobre casos de abuso sexual contra menores. Em 2009, no entanto, mais de 20 casos de denúncias se transformaram em inquéritos para investigar possíveis abusos. “As denúncias são feitas mais pela população de baixa renda e os registros mais freqüentes estão no próprio ambiente familiar, envolvendo vítimas de uma faixa etária entre oito e treze anos”, ressaltou.

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