header top bar

section content

Aprovada na CCJ, PEC da Experiência de Raimundo Lira está pronta para ser deliberada em Plenário

O objetivo da PEC, segundo o autor, é levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais.

Por Redação Diário

14/10/2016 às 09h44

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.Em pronunciamento, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser deliberada em Plenário. Batizada de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), e 40 para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.

O objetivo da PEC, segundo o autor, é levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais. A relatora da PEC na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a iniciativa de Lira e endossou esse argumento.

“A elevação da idade mínima para ingresso no STF, TCU, Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça permitirá que tais Cortes sejam formadas por profissionais mais experientes e qualificados, com a maturidade necessária para examinar os processos e proferir decisões que refletem diretamente na vida dos litigantes”, argumentou Raimundo Lira.

A PEC, apresentada no primeiro semestre legislativo de 2015, obteve a assinatura de 36 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar.

Lira disse que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.

Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

VÍDEO: Ex-prefeito rompe o silêncio, fala de derrota e lamenta promessa não cumprida de atual gestor

ENTREVISTA

VÍDEO: Do vício em jogo à fama, ‘Rei das Tapiocas’ de Cajazeiras conta trajetória no programa Xeque-Mate

MARIA CALADO NA TV

Programa Maria calado na TV recebe os Quentes da Pegada da cidade de São João do Rio do Peixe

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa Em Continência ao Senhor Jesus com a participação do Sargento Souza e Marcos Alan