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01/12/2016 às 18h00

postado por: Priscila Belmont

OAB Cajazeiras protocola pedido de providências para acelerar designação de audiências na Vara do Trabalho de Cajazeiras

No pedido, a OAB Cajazeiras alegou e comprovou por diversos documentos que há um claro retardo na designação das audiências na Vara do Trabalho de Cajazeiras.

Diretores da OAB Cajazeiras (Foto: Reprodução / DS)

A Diretoria da OAB Cajazeiras, juntamente com o advogado Juramir Oliveira, representante local da Comissão Estadual de Combate a Morosidade Processual, protocolou nesta semana, pedido de providências dirigido ao Presidente da Comissão Estadual de Combate a Morosidade Processual, advogado Assis Almeida para tentar acelerar a designação das audiências na Vara do Trabalho de Cajazeiras.

No pedido, a OAB Cajazeiras alegou e comprovou por diversos documentos que há um claro retardo na designação das audiências na Vara do Trabalho de Cajazeiras, eis que são marcadas apenas 5 (cinco) audiências por dia e, por exemplo, os processos que tramitam pelo rito sumaríssimo chegam a ter a audiência designada, em regra, 5 (cinco) meses após o ajuizamento da ação.

Ainda no pedido, a Diretoria da OAB Cajazeiras sugere que seja proposto reclamação correcional, nos termos do art.709, inciso I e II da CLT c/c art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c, ainda, com o art. 25, incisos II e III do Regimento Interno do TRT da 13a Região, com a finalidade de solucionar, urgentemente, o problema.

O Presidente João de Deus Quirino Filho afirmou que o retardo injustificado quanto a entrega da prestação jurisdicional configura morosidade processual e atenta contra os fins da Justiça do Trabalho que, em regra, se apresenta como célere e eficiente e isso a atual Direção da OAB não pode aceitar.

Já o Presidente da Comissão Estadual de Combate a Morosidade Processual ao receber o pedido, disse que adotaria todas as providências necessárias para que a celeridade seja cumprida na designação das audiências na VT de Cajazeiras.

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SECRETARIA DA OAB CAJAZEIRAS.
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