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PSOL pede no STF que aborto não seja crime até 12ª semana de gestação

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Por Priscila Belmont

07/03/2017 às 20h00 • atualizado em 07/03/2017 às 18h02

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. © Reuters / Alvin Baez

O PSOL e o Instituto Anis -ONG (organização não governamental) voltada aos direitos das mulheres- protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. As informações são da Agência Brasil.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

A ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) foi protocolada na noite de desta segunda (6). Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

A ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.

Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis e divulgado em dezembro do ano passado.

A descriminalização do aborto enfrenta forte resistência de alguns setores da sociedade brasileira. Um dos argumentos principais é o de que o direito constitucional à vida deve ser garantido também ao embrião, desde o momento da concepção.

Tais movimentos tem demonstrado força no Congresso Nacional, representados sobretudo pelas bancadas religiosas e evangélicas. Um projeto de lei apresentado no ano passado, inclusive, busca aumentar a pena para o aborto em casos de microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.

Não há prazo para que a ADPF seja julgada pelo Supremo. A ação ainda não foi distribuída e aguarda a definição de um relator, escolhido por meio de sorteio.

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