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No Brasil, 9.000 pessoas recebem benefícios com valor acima do teto do INSS

O número de beneficiários e o valor total da folha de pagamento das aposentadorias e pensões aumenta mais que a arrecadação com os encargos previdenciários.

Por Priscila Belmont

09/03/2017 às 10h30

Cerca de 0,03% dos segurados ganha mais de R$ 5,5 mil. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O discurso de urgência que o governo adota para defender a aprovação da Reforma da Previdência tem como base a insustentabilidade das contas no futuro.

O número de beneficiários e o valor total da folha de pagamento das aposentadorias e pensões aumenta mais que a arrecadação com os encargos previdenciários.

No entanto, a solução proposta pelo governo, que inclui idade mínima de 65 anos e pagamento equivalente a 76% da média de contribuição, deixou de lado o problema dos super pagamentos.

Reforma da Previdência provoca corrida por aposentadoria

Enquanto cerca de 63% dos 29,1 milhões de segurados que recebem pensão ou aposentadoria do INSS ganham apenas um salário mínimo por mês (R$ 937), um contingente de 9.000 pessoas, cerca de 0,03% do total, recebe acima do teto da Previdência, de R$ 5.531.

Esses pagamentos acima do teto somam mais de R$ 68,1 milhões de despesa por mês, o que seria suficiente para pagar mais de 72 mil aposentadorias de um salário mínimo.

De acordo com dados da Secretaria de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, referente ao mês de outubro do ano passado, existem cinco segurados na faixa de pagamento entre 40 e 50 salários mínimos por mês. Só esses pagamentos somam R$ 192 mil de despesa para as contas do governo. O valor gasto com cinco segurados é igual ao de 218 benefícios para quem ganha o piso.

CPI

Muitos dos super benefícios pagos pelo INSS não podem ter o valor alterado porque foram concedidos antes da criação do teto ou por decisão judicial. Por isso, as entidades de aposentados querem a investigação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e uma auditoria nas contas do INSS para que seja conferida a legalidade desses pagamentos e das despesas do órgão.

“Sabemos que há muitas incoerências no sistema Previdenciário por isso é necessário analisar caso a caso para revisão de benefício já que existem entraves não só administrativos, mas também jurídicos. Somos a favor de uma Previdência transparente, justa para todos os contribuintes e esperamos que esta CPI além de trazer a verdade sobre as contas da Previdência possa aparar as irregularidades existentes”, disse José Veiga de Oliveira, presidente da Fapesp (Federação das Associações de Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo).

Além das super aposentadorias e pensões, o governo também paga os chamados EPUs (Encargos Previdenciários da União), que são pensões e benefícios especiais, muitos sem a contrapartida da contribuição, criados ao longo do tempo por leis específicas e cuja fonte de receita são diversos órgãos da União.

Entres os EPUs estão os anistiados, vítimas da síndrome de talidomita, pensão vitalícia para seringueiro, pensão para familiares de vítima fatais de contaminação na hemodiálise, pessoas com hanseníase e pensões especiais estatutárias. O total da despesa mensal com EPU é de R$ 40,3 milhões, em média. Em janeiro, um único pagamento foi de R$ 49.883.

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