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Energisa acusa empresa de usar ‘gato’ e desviar R$ 76 mil, mas TJPB nega ação:’foi feita justiça’, diz advogado

O advogado, Cláudio Diniz, afirmou ainda que os consumidores precisam ficar atentos durante as vistorias feitas pela empresa Energisa. Confira o vídeo aqui!

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27/10/2015 às 13h34

A Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, perdeu uma ação que cobrava R$ 76 de uma empresa da cidade de Sousa suspeita de desvio de energia através de um “Gato”. 

O advogado Cláudio Diniz, fez a defesa do caso e nesta terça-feira (27) o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP) anulou a recuperação de consumo que era cobrada pela Energisa.

Outros casos semelhantes a esse também serão julgados pelo TJPB. O advogado sousense afirmou ainda que os consumidores precisam ficar atentos durante as vistorias feitas pelos funcionários da Energisa:

“Já ouvimos falar na Paraíba inteira que a Energisa é acusada de fraude durante vistorias, então o morador que se sentir prejudicado, procure imediatamente um advogado para buscar seus direitos”, disse Cláudio Diniz. 

Veja decisão do TJPB:

A concessionária deve demonstrar não só que cumpriu os procedimentos legais e regulamentares para análise da fraude, mas, também, a autoria da fraude, de modo que a falta da prova acarreta o não reconhecimento da obrigação imposta ao consumidor. É entendimento firmado no STJ que é indevida a cobrança do débito com base em recuperação de consumo, pois a demonstração da fraude no medidor de energia sem a comprovação de sua autoria, impede o fornecedor de imputar ao consumidor, pelo só fato de ser depositário do aparelho, a responsabilidade pela violação do equipamento. Meros aborrecimentos e incômodos não são capazes de gerar indenização por dano moral, principalmente, no caso em questão, em que a apelada agiu no exercício regular do seu direito, ao exercer o seu direito de fiscalização, com a troca de medidor, sem que houvesse qualquer comprovação de meios vexatórios nessa fiscalização/cobrança, nem que tivesse sido efetivada a inclusão do nome nos cadastros de restrições ao crédito.

Outro lado
A Energisa informou que faz um trabalho de busca por desvios de energia em várias regiões do Estado da Paraíba. A escolha da área é feita de acordo com dados técnicos apurados pelo centro de inteligência de Combate a Perdas. Essa ação visa combater as ligações clandestinas ou irregulares de energia.

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