Termina no dia 30 de junho de 2014 o prazo para os agricultores renegociarem as dívidas

A renegociação destinada aos produtores rurais que tinham débitos com os Bancos do Brasil e do Nordeste não avançou. Esta foi a conclusão que chegou o deputado Efraim Filho (DEM/PB) ao participar da audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. “Apesar das condições para os agricultores reaverem o crédito agrícola, a procura está inferior à expectativa dos bancos porque as medidas adotadas pelo governo não são suficientes. Não há previsão de arrecadação com produção rural. Não adianta renegociar o que já foi renegociado, tem que ter políticas públicas diferenciadas”. Declarou.

Na avaliação de Efraim Filho a previsão é que o período de seca este ano será rigoroso e por isso a quebra na safra será grande deixando os agricultores sem recursos para saudar suas dívidas.

Apenas 30% dos agricultores do semiárido procuraram bancos para renegociar dívidas e na audiência pública da Comissão de Agricultura, o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo chamou a atenção para que, aqueles que estão em situação de inadimplência, não percam o prazo que termina em 30 de junho de 2014.

O presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, Mário Antônio Pereira Borba, disse que apesar de a lei suspender até 31/12/2014 as dívidas daqueles que estão inscritos na dívida ativa da União, o Banco do Brasil continua executando-as. “Em Alagoas, por exemplo, um produtor foi executado, não teve acesso à lei e sua propriedade foi a leilão”. Ele explicou que 476 municípios do Nordeste estão fora da renegociação porque os prefeitos não chegaram a declarar estado de emergência.

Ainda de acordo com o presidente da entidade, o Nordeste precisa de uma política de crédito que seja perene e não circunstanciada e temporária. “Em 20 anos, são mais de 30 medidas provisórias, mais de 20 projetos de lei, e até hoje não resolveram o problema do semiárido. É preciso ter uma política agrícola diferenciada para o semiárido. Hoje o Pronaf do Rio Grande do Sul é o mesmo do Nordeste”, afirmou Borba. Até agora foram 621 mil operações de renegociações, equivalente a R$ 4 bilhões.

Assessoria

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