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Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito do Sertão a devolver recursos aos cofres públicos

Após investigação, o Tribunal de Contas da União condenou o ex gestor e também outros responsáveis pela aquisição ilegal de ambulância.

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02/10/2011 às 09h20

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito, José Simão de Sousa, da cidade de Manaíra, região de Patos por superfaturamento na aquisição de ambulância.

O veículo foi adquirido, com recursos recebidos de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. O valor total do convênio foi de R$ 116 mil, sendo que foram transferidos R$ 112 mil em recursos federais.

De acordo com o TCU, a licitação foi homologada contendo várias irregularidades, dentre elas, fracionamento de despesa no procedimento licitatório realizado para aquisição da ambulância, e ausência de pesquisa de preços de mercado e edital com indícios de direcionamento do objeto, com a especificação do modelo do veículo.

O TCU decidiu aplicar multa aos envolvidos nesse processo, fixando-se-lhes o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprovem perante o tribunal o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.

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