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STF julga situação dos agentes de saúde em maio

O Supremo Tribunal Federal(STF) agendou para o mês de maio, agravo regimental interposto pela Procuradoria regional do trabalho referentes aos agentes comunitários de saúde para que as ações referentes à categoria voltem a tramitar na Justiça do trabalho da Paraíba. O agravo vai a julgamento já com parecer favorável ao município. O Sub-Procurador Geral do […]

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17/04/2009 às 00h32

O Supremo Tribunal Federal(STF) agendou para o mês de maio, agravo regimental interposto pela Procuradoria regional do trabalho referentes aos agentes comunitários de saúde para que as ações referentes à categoria voltem a tramitar na Justiça do trabalho da Paraíba. O agravo vai a julgamento já com parecer favorável ao município.

O Sub-Procurador Geral do Trabalho Luís Carmargo, juntamente com o Procurador do Trabalho Eduardo Varandas, interpuseram no Supremo Tribunal Federal agravo regimental a fim de que as ações trancadas no TRT da Paraíba, referentes aos agentes comunitários de saúde, voltem a tramitar normalmente com o efetivo reconhecimento de que a competência pertence à Justiça do Trabalho na Paraíba.

Atendendo a uma reclamação do Município de João Pessoa,em 2007, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o curso das ações civil pública e cautelar em tramitação na Justiça do Trabalho que visam assegurar a extensão da CLT a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e evitar demissões arbitrárias. Ao todo, 4000 agentes de saúde dependem de uma decisão do STF para manter ou não seus empregos.

Numa segunda decisão, o próprio Ministro se retratou, mantendo a eficácia das liminares da Justiça do Trabalho quanto à proibição de demissão de qualquer agente, sob pena do Município arcar com multa de R$ 50 mil por cada trabalhador demitido

Foi à manutenção dessa liminar que impediu a prefeitura de demitir os agentes contratados de “forma irregular”.

Mas segundo fontes da Secretaria da Administração do município de João Pessoa, com o voto favorável do Ministério Público Federal, a prefeitura está mais próxima de uma solução para o problema dos agentes de saúde através da suspensão desses contratos, considerados "irregulares" pela prefeitura.

Fonte: Uol

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