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Roberto Cavalcanti exige critério do Senado nas concessões de rádios comunitárias

Cavalcanti, que fez questão de ressalvar o seu apoio ao sistema de rádios comunitárias, mais afirmou que vai avaliar “com bastante atenção” os critérios de fiscalização.

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12/03/2009 às 00h13

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), disse nesta quarta-feira (11.03), que, agora em diante, vai pedir vistas a todo o processo referente à concessão de rádios comunitárias que tramite pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), da qual é membro titular.

Cavalcanti, que faz questão de ressalvar o seu apoio ao sistema de rádios comunitárias, pretende avaliar “com bastante atenção” os critérios de fiscalização adotados pelo poder concedente “a fim de que possa ser evitado com antecedência o desvirtuamento dos objetivos previstos no funcionamento dessas rádios”.

Entre os desvirtuamentos citados pelo senador paraibano os mais freqüentes são os o uso de equipamentos fora das especificações autorizadas pelo poder concedente e a inadequada comercialização de espaços publicitários. “Embora a lei proíba expressamente a venda de espaços comerciais o desrespeito a essa regra vem se tornando comum, além do que a utilização de equipamentos mais potentes do que o permitido faz com que a rádio ultrapasse o alcance regional autorizado e invada o cada vez mais escasso espectro prejudicando a audiência das emissoras comerciais”.

Nesta quarta-feira (11.03), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou autorizações para funcionamento de cerca de 30 novas rádios comunitárias. Todas as matérias tiveram o voto favorável do senador Roberto Cavalcanti.

Segundo ele, “desde 1998, quando foi criado o Sistema de Radiodifusão Comunitária, as fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, conforme determina a lei, passaram a contar com um instrumento capaz de democratizar a comunicação, difundir tradições sociais, integrar a comunidade e capacitar os cidadãos no exercício do direito de expressão, prestar serviços de utilidade pública, estimular o lazer, avançar os projetos comunitários, sem qualquer interesse comercial e dentro de limites geográficos estabelecidos, todos eles objetivos nobres e exigências cabíveis, o que não pode ser desvirtuado por alguns”, lembrou o parlamentar da Paraíba.

Da Redação do Diário do Sertão
Com Assessoria

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