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Prefeitura de Cajazeiras anuncia comodato de prédio sem autorização legislativa

Com o anuncio do novo comodato do prédio da antiga CONAB, a Prefeitura de Cajazeiras desconhece o ato do legislativo que autorizou por duas vezes a cessão de uso para a empresa A S Industria.

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05/03/2009 às 09h21

Em Cajazeiras poderá ter inicio uma briga de poderes. A Câmara Municipal autorizou em 14 de agosto de 2007, o ex-prefeito Carlos Antonio, a fazer cessão de uso do imóvel pertencente ao município, onde funcionava a CONAB, localizado na BR 230, km 493 para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda.

O imóvel cedido destina-se a instalação de uma indústria têxtil, com atividades na área de tecelagem de fios de algodão, tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, de fibras artificiais e sintéticas e de fabricação de tecido de malha. Esta cessão fora concedida por um prazo de 30 anos.

Após a posse do prefeito Léo Abreu, foi encaminhado para a Câmara o Projeto de Lei que modificava a Lei nº. 1.701/2007, que autorizou a cessão de uso para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda., no Projeto de Lei nº. 002/2009, o executivo municipal alterou o texto da lei inicial, reduzindo para 10 anos o prazo da cessão de uso, como também estabeleceu que a empresa beneficiada tivesse um ano a partir da homologação da nova Lei para iniciar o funcionamento.

Vereadores
Um fato chamou a atenção dos vereadores Chico de Bianô(PP) e Moacir Menezes(DEM), na tarde desta quarta-feira(04), os parlamentares receberam um telefonema da assessoria do Prefeito Léo Abreu, convidando os mesmos para a reinauguração do gabinete do Prefeito, como também da assinatura da cessão de uso do prédio da CONAB para o empresário cajazeirense Pedro Abrantes, fato que deixou os vereadores sem entender o que estaria acontecendo.

Procurado pela reportagem os vereadores afirmaram ter votado na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, a nova redação da Lei nº. 1.701/2007, através do Projeto de Lei nº. 002/2009 de 16 de fevereiro de 2009. Para os edis mirins, o que está ocorrendo tem que ser explicado pela Câmara e pelo Poder Público Municipal, pois não se admite que a Câmara vote em plenário uma Lei e o executivo atropele esta determinação legislativa, sem esquecer que toda e qualquer cessão de uso de bens públicos tem que ter a autorização do Poder Legislativo.

A empresa
O empresário Assis Auto Peças, diretor presidente da A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda., afirmou ter recebido da Procuradoria Geral do Município na última sexta-feira (27), uma notificação, estabelecendo um prazo de 5 dias úteis para que a empresa prestasse esclarecimentos sobre o não funcionamento dos maquinários no prédio cedido pelo poder público municipal, este prazo só se vence nesta sexta-feira (06).

A empresa A S Industria Têxtil Comércio Exterior Ltda., já fez investimentos nas dependências do prédio da antiga CONAB, para receber os equipamentos que estão para ser implantados para o inicio do funcionamento da industria que irá gerar mais de 60 empregos diretos, além dar inicio a um novo empreendimento no ramo têxtil em Cajazeiras.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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