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Energisa terá que pagar uso do solo

A decisão irá beneficiar todos os municípios brasileiros.

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28/02/2009 às 09h14

Na tentativa de resolver os graves problemas financeiros dos municípios, principalmente depois das acentuadas baixas no FPM, como também o alto índice de endividamento das prefeituras com as concessionárias de energia elétrica, a União Brasileira de Municípios (UBAM) estará reunindo os prefeitos da Paraíba para expor estratégia que objetiva resolver débitos impagáveis junto a Energisa, com a criação, ainda este ano de 2009, de lei que dispõe sobre a cobrança pelo uso e ocupação do solo municipal pelos postes fixados em calçadas e logradouros, como também do espaço aéreo, tomados por fiação, que além de acarretar acidentes, se constituem um sério problema de poluição visual. É o que garante o presidente da UBAM, Leonardo Santana.

Segundo Leonardo, a regra, que deve ser apresentada nas câmaras municipais e, após aprovação, submetidas à sanção dos prefeitos, proporcionará aos municípios a garantia de um "encontro de contas" com a Energisa, a qual vem cobrando, de forma agressiva, débitos antigos – gerados antes do processo de privatização – acrescentando taxas de juros e mora que aumentam em mais de 100% o valor original da dívida.

Ele disse que essa situação se mostra insustentável, pelo fato das prefeituras não disporem de recursos para pagar débitos de administrações passadas e que não garantem a verdadeira aferição do consumo ora descrito.
Leonardo acrescentou que a Energisa terá em 2009 um lucro aproximado de 100 milhões de dólares, mesmo nesse momento de crise, pois o produto repassado pela companhia é acrescido de enorme percentual de aumento, quase 16 por cento, que foi imposto há alguns meses, causando um desequilíbrio nas contas das famílias e inviabilizando alguns setores que movem a economia do Estado.

"A imposição do aumento de 15,77% na conta de luz ainda está atravessada na goela de todos os paraibanos, principalmente daqueles que não podem adquirir um bem tão preciso à continuidade da vida, e são obrigados a viverem às escuras, motivados pelo corte indeterminado do fornecimento, para forçar de qualquer maneira o pagamento injusto da tarifa medíocre e desumana aplicada pela Energisa". Disse Leonardo, garantindo também que esse movimento em prol dos municípios está sendo promovido pela UBAM em todo país, para que os prefeitos possam adquirir energia por preços justos, além de poderem cobrar pelo uso do solo, algo que já deveria ter acontecido há dezenas de anos.

Após aprovada a referida lei e sancionada pelos prefeitos, ela entrará em vigor já em 2010, ocasião em que os gestores deverão realizar estudos para obterem os valores que serão aplicados à cobrança do uso e ocupação do solo, o que é de pleno direito dos municípios, que poderão também municipalizar os serviços de energia elétrica e adquiri-la onde for economicamente viável.

Fonte: Assessoria

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