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TSE mantém cassação de Cássio e Zè Lacerda e determina posse de Maranhão

Tribunal Regional Eleitoral e Assembléia Legislativa serão comunicado da decisão para diplomação e posse imediata. Advogados de Cássio recorrerão da decisão ao STF.

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17/02/2009 às 21h23

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17) confirmar a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (Dem) e, por 5 votos a 2, determinar a posse imediata do senador José Maranhão (PMDB) e do vereador Luciano Cartaxo (PT) nos respectivos cargos.

Apesar da rejeição unânime dos embargos apresentados por Cássio e José Lacerda, o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani levou o Pleno a discutir e a decidir se deveria haver ou não nova eleição para escolha dos novos governador e vice. Versiani havia proposto a realização de eleição indireta pela Assembléia Legislativa.

A proposta de Versiani recebeu o apoio e voto apenas do ministro Félix Fisher. Os demais – Joaquim Barbosa, Marcelo Ribeiro, Fernando Gonçalves e o presidente Carlos Ayres Britto, além do relator Eros Grau – não embarcaram na tese do autor do pedido de vista, que defendia, inclusive, que de ofício o TSE viabilizasse uma eleição indireta.

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a tese de realização de eleições indiretas na Paraíba para escolha do substituto do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani, que apresentou na sessão desta terça-feira (17) voto sobre embargos contra decisão que cassou o mandato do governador no dia 20 de novembro de 2008.

A tese gerou polêmica, mas foi rejeitada pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marcelo Ribeiro, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Brito. Versiani defendeu a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal que aponta para realização de eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato.

Os ministros que votaram contrários alegaram que o caso não caberia à Paraíba uma vez que a decisão de afastar o governador e garantir a posse do senador José Maranhão (PMDB) foi tomada em 2008.

Os advogados do governador subiram à tribuna para alegar que precisam da formalidade da decisão para entrar com instrumentos de recurso, alguns deles ao Supremo Tribunal Federal.

A questão gerou polêmica na Corte e o advogado Peçanha Martins, de José Lacerda Neto (DEM), encaminhou da tribuna Mandado de Segurança com pedido de liminar para Cássio ficar no governo até que seja esgotadas todos os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal. "A eficácia dos atos judiciários se dá com a publicação das decisões. Essa excecução não está nos dando o direito de recorrer da decisão", declarou.

Da Redação do Diário do Sertão
Com PBAgora

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