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Regime de Previdência municipal: Municípios tem até 40% de redução nos encargos

Com a mudança de regime previdenciário os servidores municipais passarão a ter melhoria na qualidade do atendimento, benefícios previdenciários superiores ao do Regime Geral-INSS ...

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13/02/2009 às 16h20

Os municípios brasileiros vem ano a ano assumindo competências que antes eram mais assumidas pelos governos estaduais e ou municipais, as responsabilidades assumidas geralmente mudam a qualidade e a rapidez na resolução de alguns problemas.

Recentemente vários município decidiram por optar pelo Regime Próprio de Previdência Social, decisão esta, que reduz consideravelmente os pagamentos de encargos sociais por parte do cofres públicos municipais.

Várias empresas especializadas em consultorias municipais afirmam, que a mudança traz uma redução da cota patrimonial, desvinculando-se também das retenções do FPM para as dividas previdenciárias, com isso os municípios passam a ser credor e não mais devedor no que tange a compensação previdenciária, possibilitando assim uma acumulação de capitais desenvolvendo a economia local.

Com a mudança de regime previdenciário os servidores municipais passarão a ter melhoria na qualidade do atendimento, benefícios previdenciários superiores ao do Regime Geral-INSS, sem esquecer que direito assegurado constitucionalmente, no INSS é por lei, sendo bem mais instável e fácil de ocorres alterações.

Segundo a ARIMA soluções Atuariais, empresa de consultoria, esta mudança de Regime Previdenciário, apresenta uma ótima solução para os municípios, que reduzirá as despesas com os encargos sociais em até 40%, conforme exemplo do município de Santarém no alto sertão da Paraíba.

Veja o resumo: MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PB

Especificação                                  Repasse anual                               Repasse no quadriênio
Repasse – INSS                               R$ 417.949,08                                R$ 1.671.796,31
Repasse – RPPS                             R$ 218.925,71                                 R$    875.702,83
Economia –                                       R$ 199.023,37                                 R$    796.093,48

A implantação do Regime Próprio de Previdência Social , deve passar por um estudo de Viabilidade Atuarial e Financeira, Modelagem Atuarial, Implantação Jurídica e Treinamento de profissionais para que serão habilitados para o trabalho com o novo sistema.

O Consultor técnico da ARIMA, Paulo Cassiano, garante que a mudança não trará nenhum problema de ordem de perca para os cofres públicos, e nem para os funcionários, mesmo que o município já tenha vários anos de participação no Regime de Previdência – INSS, pois segundo o consultor, o funcionário público municipal ao passar para o novo Regime Previdenciário , terá incorporado a sua aposentadoria o repasse por parte do governo federal pelo tempo em que o mesmo foi contribuinte do INSS, ficando assim proporcionalmente dividido aos dois Regimes Previdenciários, sem percas na aposentadoria.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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