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Municípios devedores terão 20 anos para pagar INSS

O governo apresentou o pacote de bondades, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, promovido pelo Palácio do Planalto. Uma das maiores benesses é o parcelamento, por até 240 meses, ou 20 anos, das dívidas das prefeituras com o INSS. A medida, já adotada duas vezes nos últimos dez anos, vai […]

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12/02/2009 às 13h49

O governo apresentou o pacote de bondades, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, promovido pelo Palácio do Planalto. Uma das maiores benesses é o parcelamento, por até 240 meses, ou 20 anos, das dívidas das prefeituras com o INSS. A medida, já adotada duas vezes nos últimos dez anos, vai beneficiar inclusive municípios que já foram favorecidos com as renegociações anteriores, mas que não pagaram as parcelas. O governo estima que a conta dessa repactuação, como está sendo chamada, será de cerca de R$14,5 bilhões, mas não precisou o número de prefeituras que podem aderir.

O presidente ao lado da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sua sucessão, fez o lançamento do pacote.
O Planalto atendeu ainda outro pleito dos prefeitos da região Norte: a regularização fundiária de terras na Amazônia Legal. A intenção é regularizar terras do Incra no perímetro urbano de cerca de 400 municípios da Amazônia Legal. Essas terras, algumas ocupadas irregularmente e outras desocupadas, devem ser repassadas aos municípios. A proposta depende de aprovação do Congresso. Hoje prefeitos da região ficam impossibilitados de utilizar essas áreas para construção de equipamentos urbanos.

Outras medidas foram divulgadas no encontro, Ministério da Educação, por exemplo, anunciou a compra de mil ônibus escolares. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentará de R$500 milhões para R$980 milhões uma linha de crédito para as prefeituras comprarem máquinas, caminhões e patrulhas mecanizadas.
"Não é bondade ou maldade"
Apesar da benevolência, o Planalto nega que esteja ajudando prefeitos caloteiros. Para o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a renegociação das dívidas do INSS permitirá que as prefeituras inadimplentes participem de programas federais – sem a Certidão Negativa de Débito é impossível reivindicar empréstimos, por exemplo.

– Não é questão de muita bondade ou muita maldade. Não vamos punir os bons tomando os ruins como referência – afirmou Múcio.
O governo planeja, com as medidas, que as prefeituras estejam aptas a receber obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, a medida ajuda, mas não é suficiente.

– Em 1997, a dívida dos municípios era de R$4 bilhões. Depois, houve outras medidas parcelando as dívidas, que, hoje, estima-se que esteja entre R$15 bilhões e R$40 bilhões. Estamos numa situação difícil. Se a MP parcelar em 240 meses, haverá um afrouxamento para que se possa viabilizar projetos federais. Mas não é a solução.

Segundo Ziulkoski, é preciso um acerto definitivo de contas, já que as prefeituras também têm recursos a receber do INSS, que não as paga. O débito sempre aumenta, diz ele, porque é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será mantida no novo rescalonamento.

O evento reuniu cerca de 10 mil pessoas, sendo mais de 4.500 prefeitos e 700 primeiras-damas.

O custo do evento foi de R$245 mil, mas cada participante arcou com hospedagem e alimentação.

Lula propôs um pacto com os prefeitos para tratar problemas como mortalidade infantil, sub-registro, analfabetismo e agricultura familiar.

Da Redação do Diário do Sertão
Com O Globo

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