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OAB decide apoiar o impeachment de Dilma Rousseff

Entidade aprovou parecer reconhecendo prática de crimes de responsabilidade

Por Luzia de Sousa

19/03/2016 às 11h42

O presidente da OAB, Claudio Lamachia - André Coelho / Agência O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de “comemoração”, porque se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população. Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.

— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.

Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.

– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.

– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.

O relator do caso ressaltou ao fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez “valoração” das escutas, mas apenas citação da existência delas. Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe ao Congresso.

– Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a Câmara dos Deputados e o Senado – disse Venâncio.

Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados”.

– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando logo depois: – Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.

Apesar do discurso veemente contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da abertura do processo.

O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma tentativa de manter a democracia.

– Os pilares da Justiça, do estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder – afirmou Breier.

O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, se manifestou contrário ao pedido de impeachment afirmando que ele era inconsistente. Ele fez um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem defendesse Collor, diferente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite legislativo.

– Entendo que esse pedido de impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo gesto é maculado pelo revanchismo por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara que não deveria nem mais ser presidente – disse Lavenère.

Também ex-presidente da Ordem, Reginaldo Oscar Castro fez um discurso afirmando que não gostaria que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é seu cliente, virasse presidente da República porque sabe “separar as coisas”. Castro disse ainda que seu cliente é odiado, mas que o defende e tem afeto por ele. Ele defendeu o afastamento de Dilma e comparou a crise ao caso do ex-presidente Fernando Collor afirmando que há mais indignação na sociedade hoje do que em 1992.

– A sociedade brasileira está mais indignada do que estava com Collor. O Fiat Elba do Collor não era uma Petrobras, um BNDES, uma Eletrobras – afirmou Castro.

O Globo

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