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MINISTRO BARROSO DO STF: “Crime de responsabilidade não basta para impeachment”

MINISTRO BARROSO DO STF: “Crime de responsabilidade não basta para impeachment”

Por Luzia de Sousa

10/06/2016 às 06h01 • atualizado em 10/06/2016 às 06h29

Ministro do STF se pronuncia sobre impedimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que crime de responsabilidade não basta para desencadear um processo de impeachment no país; “No presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”, afirmou; argumento é semelhante ao que sustenta a defesa da presidente eleita Dilma Rousseff; segundo ela, os supostos crimes pelos quais responde no Senado foram cometidos por outros presidentes no passado sem maiores consequências; “Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível”, ressaltou

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que crime de responsabilidade não basta para desencadear um processo de impeachment no País. A declaração de Barroso foi dada a estudantes da Universidade de Brasília, na quarta-feira (8), mas só se tornou pública hoje.

“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”, afirmou o ministro ao fazer uma crítica sobre o sistema político do País.

O argumento é semelhante ao que sustenta a defesa da presidente eleita Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo ela, os supostos crimes pelos quais responde no Senado foram cometidos por outros presidentes no passado sem maiores consequências. As chamadas pedaladas fiscais, por exemplo, foram adotadas tanto por Lula quanto por Fernando Henrique Cardoso, os dois antecessores de Dilma.

“Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível”, ressaltou ele.

Barroso disse ainda que não compete ao STF tomar um posicionamento sobre o assunto. “Não é papel do Supremo jogar o jogo político quando ele chega nesse estágio. Essa deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas”, ressaltou.

Fonte: BR247

Créditos: Rosinei Coutinho/SCO/STF:

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