Câmara dos Deputados deve cassar mandato de Eduardo Cunha nesta segunda-feira

Eduardo Cunha é preso por decisão de Sérgio Moro

A Câmara dos Deputados finaliza hoje o mais longo processo da história do Conselho de Ética. Depois de 355 dias, o plenário deverá votar pela cassação do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado desde 5 de maio. Os trabalhos, marcados para começar às 18h, serão presididos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito pelos parlamentares após o afastamento do peemedebista.

Dos 511 deputados, pelo menos 470 precisam comparecer para que haja quórum — algo que Maia dá como certo. “Eu garanto a todos os brasileiros que teremos essa votação garantida”, afirmou. São necessários, no mínimo, 257 votos para que Cunha perca o mandato.

A estratégia do ex-presidente da Câmara era convencer os aliados a não marcar presença na Casa, a fim de evitar que o processo seja votado. Contudo, em ano de eleições municipais, muitos parceiros do deputado perceberam o alto custo que teria um possível apoio a ele. Dos partidos que formam o “centrão”, grupo que sempre esteve ao lado de Cunha, PRB e PSD já debandaram e vão votar em massa pela saída do parlamentar. Além das duas legendas, os principais integrantes do grupo são PR, PP e PTB.

As promessas de votos pela cassação vêm das mais diferentes legendas. “Vou votar a favor da cassação não só porque ele mentiu, mas pela situação dos recursos dos quais ele foi beneficiário no exterior”, diz o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). “No plenário não acredito que haja qualquer chance para Eduardo Cunha”, avalia o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Os aliados remanescentes de Cunha, comandados por Carlos Marun (PMDB-MS), mantêm um resquício de esperança. Quando for iniciada a ordem do dia, vão tentar convencer os colegas que decidam por penas mais brandas. Ou, ao menos, que evitem a supressão de direitos políticos.

A tentativa pega carona com a votação do impeachment de Dilma Rousseff, que foi dividida em duas etapas: cassação do mandato e perda dos direitos políticos.

Aliados articulam, inclusive, uma manobra mais complicada: que o plenário vote a suspensão do mandato de Cunha por seis meses, não a cassação integral. Para isso, precisam que um terço dos parlamentares concorde com a nova questão e, depois, que a maioria da Casa vote a favor. “Não sei se a tese vai ser vitoriosa ou não. Possível vai ser, até porque se virar gritaria eu também sei gritar”, apontou Carlos Marun.

O mais longo processo da história foi marcado por uma série de manobras que adiaram a decisão de encaminhá-lo para o plenário. A representação foi entregue pelo Psol e pela Rede no dia 13 de outubro de 2015. Mas, comandada por Cunha, a Mesa Diretora da Câmara postergou até o limite para enviá-la ao Conselho de Ética, apenas 14 dias depois.

O processo só foi instaurado de vez em 3 de novembro e votado pelo colegiado em 14 de junho deste ano, com o parecer favorável à cassação. Antes do posicionamento do Conselho de Ética, Cunha já havia renunciado, no dia 7 de julho, à presidência da Casa.

Nesse tempo, Cunha tornou-se definitivamente unanimidade negativa para a grande maioria dos brasileiros, tido por muitos como exemplo de político que manipula o poder a seu favor. As redes sociais foram inundadas com piadas e montagens de fotos em que ele aparece como vilão.

Curiosamente, em diferentes períodos, o ex-presidente da Câmara apoiou tanto o governo petista, quanto o atual governo, que até pouco tempo tentava salvá-lo. Primeiro, Cunha rompeu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Agora, foi abandonado pelo presidente Michel Temer.

Tirar Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados pode ser, além de uma decisão ética, uma precaução política. A menos de três semanas das eleições municipais, os quatro candidatos à prefeitura do Rio que têm cadeiras na Câmara vão votar a favor da saída do peemedebista na sessão que será presidida pelo carioca Rodrigo Maia, do DEM, hoje à noite.

Dois deles – Alessandro Molon (Rede) e Jandira Feghali (PCdoB) — são opositores de Cunha desde o início, enquanto Indio da Costa (PSD) e Pedro Paulo (PMDB) integram partidos que tiveram rachas depois de a pressão sobre o deputado aumentar.

A Rede, de Molon, foi responsável, em parceria com o Psol, pela representação no Conselho de Ética da Câmara que resultou no julgamento de hoje. “Vamos livrar o Brasil de um dos piores representantes de sua história”, afirmou Molon. Mesmo entre políticos rivais entre si, Cunha virou unanimidade.

Corrupção e lavagem de dinheiro

Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras. Na ocasião, ele disse que não tinha contas na Suíça, algo comprovado depois por meio do Ministério Público daquele país, que enviou documentos ao Brasil e tornou clara a mentira do deputado.

Em maio, o Superior Tribunal Federal (STF) afastou Cunha das funções na Câmara por compreender que ele tentava interferir e “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

A denúncia de contas na Suíça, feita pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, também foi acatada pelo STF. Ele virou réu por ser acusado de praticar crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.

Fará delação?

Outro apoio importante que Cunha perdeu foi o do Palácio do Planalto, que, em meio a uma atmosfera nacional de protestos contra Michel Temer, avaliou ser muito perigoso defender um dos políticos mais criticados nas manifestações de rua. Isto poderia impulsionar ainda mais a insatisfação de alguns grupos.

Temer preferiu, então, assumir os riscos que a cassação pode causar ao governo. Supõe-se que Cunha, com mandato e direitos políticos interrompidos, possa fechar acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato, e talvez comprometer integrantes do Executivo e alguns companheiros de partido.

O Dia com agências

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