header top bar

section content

Multa cobrada de Cerveró será integralmente paga à Petrobras

Acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República previa que 20% seriam devolvidos à União

Por Estagiário

03/11/2016 às 08h49

A multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró deverá ser integralmente depositada nas contas da própria estatal, determinou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o G1, em seu acordo de delação premiada, o executivo se comprometeu a devolver cerca de R$ 17 milhões para reparar os danos causados por corrupção na empresa. No entanto, o combinado com a Procuradoria Geral da República (PGR), era de que cerca de 20% desse valor seria destinado à União e os 80% restantes para a Petrobras.

Teori, que é relator da Operação Lava Jato no STF, ordenou que o valor seja depositado, na íntegra, para uma conta judicial em nome da estatal. A decisão contraria a PGR, órgão de acusação, que havia proposto divisão que também beneficiasse a União.

Para o ministro, a parte lesada foi a Petrobras e apenas indiretamente a União. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, contudo, o patrimônio dela não se confunde com o da União.

“Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes”.

Dos R$ 17 milhões prometidos por Cerveró, parte se compõe de três apartamentos em Ipanema e um em Copacana, no Rio de Janeiro, além de fazenda em Teresópolis e um terreno em Petrópolis. Há ainda 495,6 mil dólares depositados em nome de uma empresa nas Bahamas, 1 milhão de libras esterlinas depositadas em Londres, além de ações da Petrobras e dinheiro depositado em fundos de investimento e previdência no Brasil.

Teori Zavascki atendeu um pedido da própria Petrobras e foi proferida numa ação em que a estatal pedia para
ingressar como parte interessada no processo de delação do ex-diretor.

Em junho deste ano, o magistrado já havia tomado decisão semelhante em relação ao dinheiro depositado no exterior de outro diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também fechou acordo de delação. O montante devolvido chegou a R$ 79 milhões.

Notícias ao Minuto

MARIA CALADO NA TV

Programa Maria calado na TV recebe os Quentes da Pegada da cidade de São João do Rio do Peixe

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa Em Continência ao Senhor Jesus com a participação do Sargento Souza e Marcos Alan

DIÁRIO ESPORTIVO

Diário Esportivo recebe os organizadores do 1º Eco pedal e o garoto prodígio do futebol Luiz Felipe

MENSAGEM DE ESPERANÇA

Programa Mensagem de Esperança com Maria Vitória e Rodrigo Almeida 11.08.2017