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Multa cobrada de Cerveró será integralmente paga à Petrobras

Acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República previa que 20% seriam devolvidos à União

Por Estagiário

03/11/2016 às 08h49

A multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró deverá ser integralmente depositada nas contas da própria estatal, determinou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o G1, em seu acordo de delação premiada, o executivo se comprometeu a devolver cerca de R$ 17 milhões para reparar os danos causados por corrupção na empresa. No entanto, o combinado com a Procuradoria Geral da República (PGR), era de que cerca de 20% desse valor seria destinado à União e os 80% restantes para a Petrobras.

Teori, que é relator da Operação Lava Jato no STF, ordenou que o valor seja depositado, na íntegra, para uma conta judicial em nome da estatal. A decisão contraria a PGR, órgão de acusação, que havia proposto divisão que também beneficiasse a União.

Para o ministro, a parte lesada foi a Petrobras e apenas indiretamente a União. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, contudo, o patrimônio dela não se confunde com o da União.

“Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes”.

Dos R$ 17 milhões prometidos por Cerveró, parte se compõe de três apartamentos em Ipanema e um em Copacana, no Rio de Janeiro, além de fazenda em Teresópolis e um terreno em Petrópolis. Há ainda 495,6 mil dólares depositados em nome de uma empresa nas Bahamas, 1 milhão de libras esterlinas depositadas em Londres, além de ações da Petrobras e dinheiro depositado em fundos de investimento e previdência no Brasil.

Teori Zavascki atendeu um pedido da própria Petrobras e foi proferida numa ação em que a estatal pedia para
ingressar como parte interessada no processo de delação do ex-diretor.

Em junho deste ano, o magistrado já havia tomado decisão semelhante em relação ao dinheiro depositado no exterior de outro diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também fechou acordo de delação. O montante devolvido chegou a R$ 79 milhões.

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