PSOL pede que STF inclua Temer entre os investigados

Michel Temer (Foto: Lula Marques / Agência PT)

O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Michel Temer, citado por delatores da Operação Lava Jato, tem imunidade temporária por ser o presidente da República e não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. O partido entrou com um agravo regimental, em um dos dois inquéritos em que o nome de Temer é citado por delatores, para pedir que seja reconsiderada a decisão do ministro Edson Fachin que, atendendo à PGR, não incluiu o presidente no rol de investigados.

O inquérito específico em que o PSOL entrou com recurso foi aquele aberto para apurar pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório no qual o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS). O único investigado é o senador Humberto Costa, mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no escritório político de Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho de 2010 – no qual afirma ter sido acertado pagamento de propina de 40 milhões de dólares ao PMDB, valor referente a 5% de contrato da empreiteira assinado com a Petrobras, que totalizava 825 milhões de dólares.

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