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E CADÊ A CRISE? Presidente Dilma garante R$ 819 milhões para partidos políticos

Em 2015, após ter sido triplicado, o valor destinado ao fundo foi de R$ 867,56 milhões.

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15/01/2016 às 12h11

Presidente Dilma tachou de Golpe o impedimento

Com a sanção integral do Orçamento Geral da União de 2016 aprovado pelos parlamentares, presidente Dilma Rousseff manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas; a justificativa para a manutenção da verba na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Em 2015, após ter sido triplicado, o valor destinado ao fundo foi de R$ 867,56 milhões. Os recursos são divididos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. A íntegra do Orçamento de 2016 será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.

Brasil 247

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