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Lira anuncia audiência de duas comissões para debater concessões de distribuição de energia

O governo decidiu pela prorrogação das concessões por 30 anos.

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25/06/2015 às 17h49

Lira anuncia audiência de duas comissões para debater concessões

Dificuldades do governo federal em renovar as concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica que expiram em 2017 serão discutidas em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Segundo o vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o governo decidiu pela prorrogação das concessões por 30 anos.
 
Porém, lembra Lira, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa o mérito e expediu medida cautelar determinando que, até a decisão da Corte, as renovações não devem ser assinadas.
 
Por outro lado, as distribuidoras aguardam uma solução desde 2012, informa o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do requerimento, e os contratos começam a vencer no próximo mês, “resultando em ambiente de incerteza e insegurança energética”.
 
Segundo Lira, serão convidados para audiência pública Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia; José Múcio, ministro do TCU; Romeu Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Max Nagl Carcez, consultor do setor elétrico; e Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
 
Projetos aprovado na CAE – Na reunião da última terça-feira (23), de acordo com o vice-presidente da CAE, foi aprovado, dentre os 15 itens da pauta considerados de grande importância para a nação, o Projeto de Lei do Senado Nº 65 de 2012, que visa fortalecer o turismo rural, diminuindo o ISS.
 
Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência.
 
Lira informa ainda que foi aprovado o Projeto de Lei que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis – PROMICRO. O projeto visa incentivar as microdestilarias familiares. Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores.

Assessoria

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