Processo contra Ricardo Coutinho é arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral
O juiz disse ainda que um acordo foi feito entre a emissora (TV Arapuan) e a coligação do governador
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) arquivou a ação contra o governador Ricardo Coutinho por propaganda eleitoral irregular no último pleito eleitoral, em 2014. O relator da ação, juiz Rudival Gama do Nascimento, considerou que a emissora de televisão foi a responsável pela veiculação e votou pela perda do objeto.
“A responsabilidade pelo descumprimento de medida liminar proibitiva recai exclusivamente sobre os geradores da propaganda irregular veiculada, sendo irrelevante, para a configuração do descumprimento, a notificação das emissoras de televisão em que a propaganda é veiculada”, afirmou o relator.
O juiz disse ainda que um acordo foi feito entre a emissora (TV Arapuan) e a coligação do governador, que de forma consensual desistiram de todas as representações e recursos em trâmite perante o tribunal.
Do PB Agora
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