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Lira revela que Senado dá continuidade à votação de propostas da reforma política

O senador já apresentou projetos que propõem mudanças nos critérios de suplência e reeleição

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10/03/2015 às 16h28

Senador Raimundo Lira

A pauta desta semana no plenário do Senado terá segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), como principal tema a reforma política. Lira revela que os senadores devem discutir três propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos políticos.
 
As PECs devem passar por votação em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três sessões no segundo. Para a aprovação, são necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 senadores.
 
A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
 
Outra PEC confirmada na pauta é a 73/2011, que exige desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito que queiram se reeleger. Ela mantém a possibilidade de reeleição, mas obriga o governante a se licenciar do cargo no período eleitoral para concorrer novamente.
 
Outra proposta incluída nas primeiras votações da reforma é a PEC 58/2013, que exige para criação de um partido político o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (hoje equivale a cerca de 1,3 milhão). Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.
 
No entendimento do senador paraibano, a população precisa ser ouvida em um referendo sobre o que for aprovado pelos senadores. Lira entende que apesar de tantas iniciativas da Casa sobre o tema, o momento para aprovar a reforma é este, conforme as aspirações do povo brasileiro.
 
Entre as mudanças que propôs a Reforma Política, Lira apresentou recentemente um projeto no Senado Federal onde determina que cadeira de senador que venha a se afastar do mandato seja ocupada pelos candidatos não eleitos que receberem mais votos.
 
Ou seja: na eleição com apenas uma vaga para senador, o segundo e o terceiro colocados seriam os suplentes e, na eleição em que se renovam dois dos senadores de cada estado, o terceiro e o quarto colocados seriam os suplentes e poderiam assumir a vaga de qualquer dos dois eleitos em caso de afastamento. Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes. “Essa proposta teve uma repercussão muito boa no cenário nacional. E eu tenho praticamente certeza que essa ideia vai prevalecer”, afirmou Lira.
 
O senador também se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente. Na sua opinião, se a reeleição continuar a valer no Brasil, é preciso haver previsão legal para que o governante renuncie ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar novamente. Ele defende ainda mandatos de cinco anos para o Executivo.
 
O peemedebista defende também, a adoção do sistema majoritário de votação, o chamado “distritão”, para eleger os membros do poder legislativo. Por esse método, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente do quociente eleitoral e da ordem nas coligações. Hoje o sistema brasileiro é proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados conseguem se eleger, pois dependem, também, do total de votos obtidos pelas coligações às quais pertencem.

Assessoria 

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