Aprovado projeto de Vital que prevê ações de tratamento pelo SUS

As doenças raras, que afetam até 65 em cada 100 mil habitantes, poderão ser enfrentadas por uma política nacional. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 530/2013) de Vital do Rêgo (PMDB-PB) que estabelece diversas ações no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Vital, estima-se que existam de 6 mil a 8 mil enfermidades desse tipo e que o total de pessoas afetadas chegue a 13 milhões. O projeto prevê que a política será implementada de forma descentralizada, integrada e articulada entre União, estados e municípios. Haverá plano de ação anual, previsão de recursos orçamentários (em cada esfera de governo), criação de centros de referência para tratamento, elaboração de cadastro nacional e política farmacêutica que garanta o acesso a medicamentos.

Também está previsto estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para prevenção e tratamento, com ênfase na produção de novos medicamentos e imunobiológicos. Outra diretriz é a capacitação de profissionais de saúde, gestores, cuidadores, familiares e responsáveis.

“A proposta altera a Lei 6.360/1976 para viabilizar a importação de “medicamento órfão”, destinado especificamente ao tratamento de doença rara. Pelo projeto, a importação desse tipo de medicamento ou imunobiológico, com base em prescrição médica, independe de licença ou de registro de autoridade sanitária, desde que não se destine à comercialização”, afirmou Vital.

O relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável e costuma acompanhar a questão. Em fevereiro, participou da exposição de fotos Eu Luto pela Vida, no Senado, onde uma das retratadas era a atriz Cláudia Rodrigues, que sofre de esclerose múltipla. Suplicy lembrou que em outubro o Senado aprovou e encaminhou à Câmara o PLS 231/2012, que garante a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde no ­desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos e outras modalidades terapêuticas. Caso aprovada, disse ele, a proposição assegurará uma importante fonte de recursos para a Política Nacional para Doenças Raras, de que trata o projeto aprovado ontem.

Da secom

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.