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Aprovado projeto de Vital que prevê ações de tratamento pelo SUS

Segundo Vital, estima-se que existam de 6 mil a 8 mil enfermidades desse tipo e que o total de pessoas afetadas chegue a 13 milhões.

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23/05/2014 às 15h02

Vital comemora aprovação de projeto

As doenças raras, que afetam até 65 em cada 100 mil habitantes, poderão ser enfrentadas por uma política nacional. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 530/2013) de Vital do Rêgo (PMDB-PB) que estabelece diversas ações no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Vital, estima-se que existam de 6 mil a 8 mil enfermidades desse tipo e que o total de pessoas afetadas chegue a 13 milhões. O projeto prevê que a política será implementada de forma descentralizada, integrada e articulada entre União, estados e municípios. Haverá plano de ação anual, previsão de recursos orçamentários (em cada esfera de governo), criação de centros de referência para tratamento, elaboração de cadastro nacional e política farmacêutica que garanta o acesso a medicamentos.

Também está previsto estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para prevenção e tratamento, com ênfase na produção de novos medicamentos e imunobiológicos. Outra diretriz é a capacitação de profissionais de saúde, gestores, cuidadores, familiares e responsáveis.

“A proposta altera a Lei 6.360/1976 para viabilizar a importação de “medicamento órfão”, destinado especificamente ao tratamento de doença rara. Pelo projeto, a importação desse tipo de medicamento ou imunobiológico, com base em prescrição médica, independe de licença ou de registro de autoridade sanitária, desde que não se destine à comercialização”, afirmou Vital.

O relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável e costuma acompanhar a questão. Em fevereiro, participou da exposição de fotos Eu Luto pela Vida, no Senado, onde uma das retratadas era a atriz Cláudia Rodrigues, que sofre de esclerose múltipla. Suplicy lembrou que em outubro o Senado aprovou e encaminhou à Câmara o PLS 231/2012, que garante a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde no ­desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos e outras modalidades terapêuticas. Caso aprovada, disse ele, a proposição assegurará uma importante fonte de recursos para a Política Nacional para Doenças Raras, de que trata o projeto aprovado ontem.

Da secom

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