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Vital ressalta projeto que garantirá INSS menor para domésticos

Proposta sobre dedução de salário total de domésticas do Imposto de Renda segue para CCJ

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16/05/2014 às 14h50

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) voltou a defender na manhã desta sexta-feira (16) a conquista de novos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas do país, que conseguiram ter aprovado essa semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto onde determina dedução de salário total de domésticas do Imposto de Renda.

O parlamentar que apresentou na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada em Genébra, na Suíça um painel, propondo leis justas e dignas para os trabalhadores domésticos, garante que o Congresso Nacional está prestes a garantir mais essa conquista para a categoria.

Para ele, o Brasil precisa avançar nesse campo, pois essa atividade econômica movimenta no país por ano cerca de R$ 43 bilhões, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra (Pnad) de 2011.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 6,7 milhões são mulheres e 504 mil homens. Ainda segundo o relatório, 17% das mulheres inseridas no mercado de trabalho são empregadas domésticas.

As trabalhadoras, em média, recebem um salário de R$ 700, e os homens, R$ 1.070. A maioria dos empregados domésticos do Brasil não tem registro em carteira, apenas 2,232 milhões de trabalhadores são registrados, como aponta o Data Popular.

A proposta (PLS 270/11) tem o objetivo, a dedução no Imposto de Renda poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês. Também pode ser deduzido o valor do décimo terceiro salário, dentro do mesmo limite de três mínimos, mais o adicional de férias, limitado a um terço do salário normal, no mês que for pago.

O direito à dedução estará condicionado à formalização da relação de trabalho e ao recolhimento regular da contribuição previdenciária pelo empregador e pelo empregado doméstico.

A medida segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) que Vital preside e de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Assessoria

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