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Uma homenagem de Vital à história dos empregados domésticos e às recentes conquistas dos trabalhadores

Com a autoridade de quem defendeu na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra um painel sobre a legalização do trabalho doméstico, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na semana do empregado doméstico, de 23 a 27 de abril, releva a importância dessa atividade econômica que movimenta no país por ano […]

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25/04/2014 às 15h02

Com a autoridade de quem defendeu na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra um painel sobre a legalização do trabalho doméstico, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na semana do empregado doméstico, de 23 a 27 de abril, releva a importância dessa atividade econômica que movimenta no país por ano cerca de R$ 43 bilhões, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra (Pnad) de 2011.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 6,7 milhões são mulheres e 504 mil homens. Ainda segundo o relatório, 17% das mulheres inseridas no mercado de trabalho são empregadas domésticas.

A categoria movimenta por ano cerca de R$ 43 bilhões, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra (Pnad) de 2011.  No entanto, mesmo sendo maioria, as mulheres ainda ganham menos que os homens que desempenham a mesma função. As trabalhadoras, em média, recebem um salário de R$ 700, e os homens, R$ 1.070. A maioria dos empregados domésticos do Brasil não tem registro em carteira, apenas 2,232 milhões de trabalhadores são registrados, como aponta o Data Popular.

Dia do Empregado Doméstico – No próximo dia 27 de abril comemora-se o dia do empregado doméstico. A data foi escolhida em homenagem à Santa Zita, padroeira da categoria. “Este é, portanto, mais um momento oportuno para se refletir acerca das condições de trabalho dessa categoria ocupacional tão importante para nosso país que gera mais de 7 milhões de empregos”, revelou Vital.

Há poucos dias Vital pôs em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao qual é titular projeto no qual as despesas com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do Imposto de Renda.

Segundo Vital a matéria tramita em conjunto com outras seis que tratam da atividade doméstica. Outra proposta na pauta também prevê dedução no Imposto de Renda para as despesas com cuidadores domiciliares de idosos.

PEC – Recentemente Vital classificou como grande avanço, a aprovação no Senado em segundo turno, da Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos trabalhistas idênticos aos dos demais trabalhadores. Vital do Rêgo se empenhou muito para que a PEC fosse aprovada nos dois turnos, tendo inclusive, se esforçado para que a matéria entrasse na pauta da CCJ antes de seguir para plenário.

Para Vital, a aprovação da PEC das Domésticas fez justiça as trabalhadores do país, constituindo numa conquista histórica. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.

Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.

CSB – Para Antônio Neto, a PEC é uma grande conquista para toda a classe trabalhadora, pois diminui o abismo de diferenças, desigualdades e discriminação ao qual a categoria dos domésticos está inserida. “Embora muitos pontos precisem ser regulamentados com urgência, a PEC das Domésticas é, sem dúvida, motivo de comemoração. A luta pela igualdade avança em um campo que parecia esquecido, impregnado das memórias do trabalho escravo. Nós da CSB estamos trabalhando para que a categoria tenha todos os seus direitos garantidos”, afirma o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
 
Da secom

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