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Vital comemora marco civil na internet e diz que Brasil ganhou legislação moderna

A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão - disse Dilma.

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24/04/2014 às 15h12

Vital comemora nova legislação

Relator do (PLC 21/2014), conhecido como marco civil na internet, e um dos responsáveis pela aprovação do projeto no Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comemorou a sanção do projeto por parte da presidente Dilma Roussef (PT). A presidente sancionou o projeto durante o  Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, que acontece em São Paulo.

Ele garantiu que Brasil ganhou uma legislação moderna, um grande avanço para os navegadores da rede mundial.

Segundo Vital, o projeto aprovado ontem no Senado, foi elogiado por vários especialistas, que estão no país participando do mega evento sobre os rumos da internet no mundo. “Elogiado por especialistas, além de garantir nossos direitos,pode ser base para criação de uma lei mundial da internet. O projeto foi provado ontem no Senado, e sancionado pela Presidente Dilma durante o encontro NETMundial” anunciou Vital do Rêgo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei do marco civil da internet, aprovada na noite de terça (22) pelo Senado Federal. A sanção aconteceu durante a abertura do  NET Mundial, em São Paulo. Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar “a legislação em tempo recorde”. A lei deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

No discurso de abertura da conferência, que trouxe ao Brasil representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da governança da internet, Dilma Rousseff defendeu a liberdade de expressão e a privacidade na rede mundial de computadores.

– No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet – democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão – disse Dilma.

O marco civil da internet traz os princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil. Entre os princípios estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio.

Ao apresentar na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, do qual é presidente, o seu relatório sobre o projeto Marco Civil na Internet, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que o Brasil terá em breve uma legislação moderna e avançada no campo da internet.

De acordo com Vital do Rêgo, o projeto do Marco Civil da Internet respeita os 3 pressupostos básicos da Constituição Federal, que é a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão. “Posso garantir com a responsabilidade que tive de ler, reler e estudar profundamente a matéria que o projeto é bom”, afirmou o senador peemedebista.

Ele relatou ainda a correria no Senado, no sentido de entregar ao país uma legislação importante para o Brasil com direitos e princípios para os internautas. “No Senado, corremos contra o tempo para entregar uma legislação tão importante para o Brasil, direitos aos internautas, em contexto mundial” afirmou.

Na CCJ, Vital informou não ter detectado vícios de legalidade ou constitucionalidade e recomendou a aprovação da proposta com duas emendas de redação, apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). No mérito, ele destacou o espírito social do projeto e a “necessidade de uma regulamentação jurídica imposta pela era cibernética”.

– O marco civil deixa bem claro que a legislação brasileira deve ser respeitada por todos os provedores atuantes no país. É uma obra legislativa que preservará a natureza plural dainternet, com respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa – afirmou. Vitaltambém destacou o esforço do deputado Alessandro Molon (PT-SP), relator da proposta na Câmara. O marco civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso dainternet no país.

Como presidente da CCJ, ele lembrou que há anos o Senado vem debatendo o projeto que, aprovado, representará a concretização do sonho de ter no País uma legislaçãoavançada da internet. “O sonho se tornará realidade nos próximos dias. A sociedade civil brasileira se viu envolvida na elaboração do projeto”, garantiu o senador.

Assessoria

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