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Senador anuncia sessão para lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014

Projetos de Vital do Rêgo colaboram com a campanha para coibir tráfico de pessoas

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14/04/2014 às 15h12

Senador anuncia sessão para lançamento da CF

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anuncia que na terça-feira (15), a partir das 12h, haverá uma sessão especial para marcar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, que tem como tema esse ano “Fraternidade e tráfico humano”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O Congresso Nacional analisa propostas de iniciativa do senador que colabora com a iniciativa da Igreja Católica de coibir o tráfico de pessoas.

Dentre as iniciativas está o Projeto de Lei 245/2011, do senador Vital, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. A matéria tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A matéria define desaparecimento forçado de pessoa como “qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado, impedir a livre circulação ou de qualquer outro modo privar alguém de sua liberdade, em nome de organização política, ou de grupo armado ou paramilitar, do Estado, suas instituições e agentes ou com a autorização, apoio ou aquiescência de qualquer destes, ocultando ou negando a privação de liberdade ou deixando de prestar informação sobre a condição, sorte ou paradeiro da pessoa a quem deva ser informado ou tenha o direito de sabê-lo”.

Ao justificar o projeto, Vital do Rêgo lembrou que o desaparecimento forçado de pessoas é espécie de crime que provocou profundas marcas na sociedade latino-americana e na brasileira em especial, pois foi instrumento de assassinato de muitos cidadãos mediante política de repressão e, mesmo décadas depois, fomenta angústia em familiares e amigos diante da impossibilidade de acesso aos restos mortais das vítimas.

“Equivocada é a percepção de pensar esse crime somente quando revestido de aspectos políticos, já que notamos com frequência o desaparecimento forçado de pessoas por outra motivação, como queima de arquivo, discriminação social, etc”, afirmou Vital.

Cadastro de Desaparecidos – Outra matéria do senador Vital que contribui para a campanha da Igreja Católica é o Projeto de Lei 667/2011, que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Para Vital, o desaparecimento de pessoas aflige as famílias brasileiras e precisa ser enfrentado. “A criação de um cadastro nacional com tal finalidade irá, com certeza, organizar os sistemas de busca em funcionamento nos estados, e incentivar seu funcionamento naqueles que não contem com tal recurso, pois a Lei cuja alteração propomos, prevê a celebração de convênios com a União com essa finalidade”.

Prevenção e punição para tráfico de pessoas – Vital do Rêgo, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ também articulou para que o Projeto de Lei 479/2012, que dispõe sobre a prevenção e punição do tráfico interno e internacional de pessoas fosse apreciado de forma célere, sendo aprovado. A matéria também prevê a adoção de medidas de proteção às vítimas deste tipo de crime.

O projeto estabelece os princípios e objetivos do enfrentamento, da prevenção e da punição ao tráfico de pessoas, alterando o Código Penal sobre a tipificação do crime de tráfico de pessoas. Também regula a apreensão e destinação de bens produtos do crime de tráfico de pessoas e estabelece os objetivos específicos no que se refere à proteção e assistência à vítima do tráfico de pessoas, a regulação de seguro-desemprego, assistência social e concessão de visto para vítimas do tráfico de pessoas.

A matéria também autoriza a criação de um fundo destinado à prevenção e repressão ao crime de tráfico de pessoas e de assistência às vítimas desse crime, bem como sistema de informações e monitoramento com os mesmos objetivos. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, ou seja, não precisa ir ao plenário do Senado, seguiu no início deste mês para a Câmara dos Deputados.

Recentemente, o senador Vital recebeu em seu gabinete uma comissão de religiosos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Na oportunidade, os bispos da Igreja Católica destacaram a importância da aprovação dessas matérias e receberam de Vital o compromisso de sempre se posicionar contra este tipo de crime, defendendo, também, que as suas iniciativas tenham acompanhamento célere no Congresso.

Assessoria

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