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Senador anuncia curso de Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento

A capacitação é gratuita e será promovida por meio de parceria firmada entre a Funasa e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

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05/04/2014 às 12h01

Senador Vitalzinho anuncia curso

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), unido com a Superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Suest/PB), Ana Cláudia Vital do Rêgo que defendem o fim dos lixões no Brasil, conforme determina a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, anunciam que entre os dias 07 e 11 de abril será realizada na capital paraibana, João Pessoa, o curso de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento.

A capacitação é gratuita e será promovida por meio de parceria firmada entre a Funasa e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). O evento será realizado no auditório da Superintendência Estadual da Fundação em João Pessoa (Suest/PB). Serão disponibilizadas 100 vagas e as inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site: www.consorciospublicos.org.br.

Segundo Ana Cláudia, o curso é destinado aos técnicos do setor de saneamento básico, gestores públicos nas esferas federais, municipais, regionais, estaduais, integrantes de movimentos socioambientais e demais interessados. Visa a capacitação dos envolvidos no que diz respeito à metodologia dos dispositivos e ações usados para as adequações do saneamento básico na sociedade.

Os participantes aprenderão sobre a legislação nacional acerca do tema, além de identificar as iniciativas de consórcios de resíduos sólidos e de regulação dos serviços. O curso também abordará os fatores para a constituição de um consórcio público, levando em consideração o cenário regional que está presente, bem como os aspectos institucionais e legais que giram em torno de sua prática.

Os palestrantes serão a engenheira civil, Heliana Campos, com especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Wladimir Antônio Ribeiro, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Direito Constitucional, Administrativo e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

“Destaco a importância deste evento no nosso estado, especialmente em razão do que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos com relação aos prazos para a extinção dos "lixões" sendo a implementação de consórcios uma das alternativas viáveis para o cumprimento deste legislação", afirmou a superintendente estadual da Funasa na Paraíba Ana Cláudia Vital do Rêgo.

Audiência Pública – Há poucos dias, Vital divulgou a realização de uma audiência pública no Senado onde se debateu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Segundo Vital, a maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei. Existe uma possibilidade de extensão do prazo, mas nada definido até então pelo Governo Federal.

O senador destacou a luta dos governos do PMDB em cumprir a legislação, e citou como exemplo, a gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. O peemedebista observou que Veneziano fechou o lixão de Campina Grande, e deu apoio ao consórcio que resultou na criação do aterro sanitário no município de Puxinanã. “O lixão de Campina Grande era um problema sério que se arrastou durante anos, e Veneziano teve coragem de acabar. Ele desativou o lixão e deu aos catadores condições para retomar suas atividades de forma mais digna” disse.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.

Convicto de que os municípios não terão condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Vital defendeu a ampliação dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de recursos federais – uma das sanções previstas na lei.

Assessoria

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