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Vital comemora aprovação de fundo para reforçar combate à violência contra mulheres

Pelo texto aprovado, deverão constituir recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

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26/03/2014 às 15h29

Vital comemora aprovação de combate à violência

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou ontem (25), a aprovação em Plenário da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PLS 298/2013), que contou com o apoio do parlamentar paraibano e poderá facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A conquista dá condições para materializar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher”, afirmou Vital. A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012.

Financiamento – O texto alternativo apresentado na comissão corrigiu erros apontados pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto aprovado, deverão constituir recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: as dotações consignadas na lei orçamentária da União; as doações, as contribuições em dinheiro, os valores, os bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; os saldos de exercícios anteriores; outros recursos que lhe forem destinados.

Assessoria

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