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Vital e Suplicy anunciam ato por eleições diretas em tribunais

Atualmente apenas os desembargadores definem os presidentes e vice-presidentes dos tribunais.

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20/03/2014 às 15h16

Vital anuncia ato por eleições diretas

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e senador Eduardo Suplicy (PT-SP) estão empenhados em dar agilidade as suas propostas de emenda à Constituição respectivamente (PEC 15/2012 e PEC 08/2012) que propõem eleições diretas nos tribunais. Para isso divulgam ato programado para o dia 31 deste mês, em que juízes devem protocolar em seus respectivos tribunais requerimentos solicitando mudança nos regimentos internos para ampliar a participação nas eleições internas.

Atualmente apenas os desembargadores definem os presidentes e vice-presidentes dos tribunais. Recentemente Vital, recebeu em seu gabinete em Brasília o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra onde foi pautado na reunião a campanha da AMB “Diretas Já no Poder Judiciário”, como sua Proposta de Emenda à Constituição 15 também conhecida como PEC dos Recursos e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

“A realização desse ato político foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, juízes buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram”, disse Suplicy.

A Proposta de Vital altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. O texto dá nova redação permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país presidente e vice-presidente – para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, aos desembargadores.

Os juízes Marcos Salles, Juiz Horácio Melo (Presidente da AMPB), Juíza Ivanoska e o Juiz Edivan Rodrigues, entregaram ao senador Vital um documento assinado pelos juízes filiados as entidades, em apoio a PEC Nº15 de 2012 de autoria do parlamentar paraibano. Eles também parabenizaram Vital pela atuação em Brasília em favor da Paraíba.

“Sou a favor da ampliação dos elegíveis porque essa medida abre o leque na escolha dos nossos representantes, fazendo-a de forma mais adequada”, pontuou. Além disso, prever a participação dos juízes nesse processo de escolha garante que, de fato, haja democracia no Judiciário.

Assessoria

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