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Senador confirma para o dia 12 reunião da comissão que propõe soluções para o financiamento da educação

Vital afirma que Meta 1 do PNE visa universalizar educação infantil até 2016 e promover melhorias em creches

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10/03/2014 às 15h27

Vital quer solucionar financiamento

A subcomissão especial de educação criada no Senado que tem como membro o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem reunião de trabalho na próxima quarta-feira (12) às 14h, onde debaterá soluções para o financiamento da educação.

Segundo Vital, a comissão é resultado de entendimentos entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as manifestações de junho, que entre outras coisas pediam mais investimentos no setor.

Integram ainda à comissão os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) – escolhido relator.

Confiança – O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera bem-vinda toda iniciativa em busca de soluções para um setor que carece de recursos até mesmo para a sua gestão. "Deposito na comissão a confiança de que trará à tona o debate sobre a necessidade do CAQi. Vamos continuar propondo e acompanhando os trabalhos de maneira crítica", disse.

O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é um mecanismo desenvolvido pela campanha para mensurar o financiamento necessário melhorar a qualidade da educação no país. Seria o gasto por aluno a partir do número ideal de estudantes por sala e dos insumos mínimos necessários para uma escola, passando pela valorização do profissional de educação a infraestrutura como bibliotecas e quadras.

PNE – Responsável pela relatoria do Plano Nacional de Educação no Senado, o senador Vital do Rêgo, revelou que as Metas Estratégicas do PNE visam universalizar educação infantil até 2016. O Plano passou três anos tramitando no Congresso Nacional, tendo sido aprovado graças ao esforço de vários parlamentares, incluindo do senador paraibano.

Além de ter dado prioridade a votação do Plano na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Vital ainda ofereceu subsídios que ajudaram o Senado a aprovar um projeto que visa garantir educação de qualidade aos brasileiros nos próximos anos.

Conforme explicou Vital, o texto original aprovado no Senado, prevê na Meta 1, universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, além de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência do PNE. ‘É um plano que foi pensado para melhorar a qualidade do ensino do Brasil. E eu tenho a honra de ter colaborado com a sua aprovação” revelou Vital.

O texto aprovado prevê ainda que seja definido, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.

O Substitutivo do PNE, aprovado no Senado, visa ainda garantir, que ao final de sua vigência, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência a educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do 5º de renda familiar per capita mais elevado e aos do 5º de renda per capita mais baixo.

O texto também estabelece que sejam realizados, periodicamente, em regime de colaboração, levantamentos da demanda por creche para a população de até 3 anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendi mento da demanda.

E meta do PNE ainda, estabelecer no primeiro ano de sua vigência, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.  O Plano, conforme enfatizou o senador Vital, também visa manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil.

A Meta 1, garante ainda, articular a oferta de matrículas gratuitas em creches, certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão de oferta na rede pública.

O texto também assegura a promoção e formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

Para Vital, o PNE irá mudar o rumo da educação infantil do País, melhorando de forma significativa a qualidade do ensino público. “Acredito que o Plano Nacional de Educação vai mudar a qualidade do ensino no país. Nós debatemos muito esse plano que foi aprovado no Plenário após passar por várias comissões” afirmou Vital do Rêgo.

Assessoria

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