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CAS analisa projeto de Vital que determinada a competência estadual na gestão das UTIs

Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto tramita em caráter terminativo e tem o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

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05/02/2014 às 16h41

Na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para esta quarta-feira (5), às 9h, está a análise do projeto (PLS 233/2012) que busca garantir a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto tramita em caráter terminativo e tem o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

Pelo texto, a direção estadual do SUS terá competência para “participar do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva, promovendo as articulações necessárias para a identificação e a adequação da disponibilidade de leitos de terapia intensiva (UTI), em nível estadual, para o atendimento da demanda”.

Outro projeto que consta da pauta da comissão trata de uma nova divisão dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A nova divisão beneficiaria estados e municípios, que aplicariam esses valores no custeio da assistência médico hospitalar de vítimas de acidentes automobilísticos. O substitutivo ao PLS 16/2008, do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), tramita em decisão terminativa e tem o apoio da relatora, senadora Ana Amélia.

A primeira reunião da CAS em 2014 também vai permitir a análise da regulamentação do exercício da psicopedagogia (PLC 31/2010) e de medidas de estímulo a cursos de aprimoramento direcionados a pessoas com deficiência (PLS 269/2010).

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