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Horebe e Cachoeira são os munícípios com o menor número de precatórios no sertão

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou a lista dos maiores devedores de ações trabalhistas do estado. As prefeituras de Monte Horebe e Cachoeira dos Índios dão exemplo e colocam os municípios como os que tem os menores valores em precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras. A divida vencida da prefeitura […]

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17/04/2009 às 00h46

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou a lista dos maiores devedores de ações trabalhistas do estado. As prefeituras de Monte Horebe e Cachoeira dos Índios dão exemplo e colocam os municípios como os que tem os menores valores em precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras.

A divida vencida da prefeitura de Monte Horebe é apenas de R$ 17.103,46, já Cachoeira dos Índios é de R$ 21.807,20, não havendo divida a vencer de nenhum dos municípios conforme divulgou o TRT.

Como surgem os precatórios

– O servidor ou ex-servidor faz a reclamação na Justiça alegando descumprimentos de direitos trabalhistas. Quando a Justiça reconhece o direito do trabalhador determina que a Prefeitura faça a inclusão do valor no orçamento do ano seguinte para o pagamento, surgindo a figura do precatório.
– O não pagamento da dívida pode gerar o pedido de intervenção por desobediência à decisão judicial.

Os casos mais comuns que resultam em precatórios
– O não pagamento do salário mínimo nacional. Servidores que recebem abaixo do que manda a lei recorrem à Justiça, pedindo não apenas o pagamento integral, mas a diferença salarial dos meses em que a prefeitura não pagou o mínimo.
– Ausência do pagamento de salários. Prefeitos que assumem seus mandatos, às vezes, não querem pagar os meses em atraso da administração anterior.
– Não pagamento do 13º Salário
– Não pagamento de férias
– Falta de recolhimento por parte da prefeitura das contribuições para a Previdência Social.

Cidades

Dívida Vencida
Dívida a Vencer

Triunfo
R$ 12.060,00
R$ 33.162,78

Santa Helena
R$ 52.619,43
R$ 9.773,29

Cachoeira dos Indios
R$ 21.807,20
 

Bonito de santa Fé
R$ 58.157,84
R$ 28.551,23

São João do Rio do Peixe
R$ 40.498,26
R$ 13.149,05

São José de Piranhas
R$ 28.772,00
R$ 127.497,35

Monte Horebe
R$ 17.103,46

Cajazeiras
R$ 40.743,13
 

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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