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Vereadores não aprovarão Processo Seletivo antes da convocação dos concursados

Câmara Municipal não autorizará realização de Seletivo, pois segundo entendimento dos parlamentares mirins, o concurso terá prioridade.

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31/03/2009 às 00h33

O que estava pra acontecer não passou de boatos. A Prefeitura Municipal de Cajazeiras não encaminhou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que solicitava do Legislativo a autorização para realização do Processo Seletivo, que escolheria servidores temporários para ocupar cargos do executivo.

Informações davam conta que o projeto seria encaminhado para apreciação do Legislativo nesta segunda-feira(30), o que não aconteceu, pelo fato que o chefe do executivo tomou conhecimento que, caso o projeto fosse ao plenário, não seria aprovado.

A posição da Câmara
A Câmara se posicionou em favor da efetivação dos concursados que passaram no ultimo certame. O Presidente da Câmara Marcos Barros afirmou que “a Câmara não pode ter dois pesos e duas medidas, se no final da gestão do ex-prefeito Carlos Antonio, nós fomos contrários ao aumento do numero de vagas no concurso público, agora não poderíamos ser favoráveis a abertura de um processo seletivo, ao tempo em que os classificados e aprovados no concurso ainda estão aguardando um posicionamento do executivo municipal” argumentou.

A vereadora Lea Silva por sua vez afirma que a prefeitura já deveria ter re-convocado todos os concursados, tendo em vista que nenhum irregularidade na realização das provas, que viesse a possibilitar a nulidade do concurso. “ Se na realização das provas não foi encontrado nenhum vicio, não há porque o prefeito não convocar os aprovados, a única irregularidade que se comenta é a da convocação fora do prazo permitido, não impendido que o prefeito Léo convoque os aprovados.

O que diz a decisão judicial
Na decisão judicial, o Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Dr. Edvan Rodrigues, afirma : “ Assim, em razão da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal estão proibidas as nomeações no período compreendido ente 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano eleitoral, pó serem estes os atos acarretadores do aumento de despesas, que o legislador complementar pretendeu coibir. Nada impede, porém, o inicio de procedimentos de seleção de pessoal neste período, desde que o ato de nomeação dos aprovados nestes concursos, respeite os prazos da LRF e da lei Eleitoral, ocorrendo apenas, após 1º de janeiro, data da posse dos políticos eleitos”.

A audiência

Nesta quarta-feira(01), acontecerá uma audiência entre o prefeito Léo Abreu e a comissão constituída de dez membros, 5 vereadores e 5 concursados para buscarem juntos, uma solução imediata para o caso que vem se arrastando desde o dia 02 de fevereiro quando o chefe do executivo baixou decreto afastando por 120 dias todos os concursados, causando revolta e apreensão.

Esperança
Espera-se portanto que nesta audiência algo de concreto seja efetivado, tendo em vista que os contratos de emergência se encerra nesta terça-feira(31), ficando o executivo descoberto legalmente de atos de contratação e as unidades municipais desprovidas de profissionais para atender a demanda dos serviços essenciais.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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