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Juiz homologa acordo entre Prefeitura de Cajazeiras e o Sindicato dos servidores

A ação tramitava havia mais de 05 anos e já estava em fase final de apuração dos valores em sede de embargos à execução e se encontravam junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

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10/03/2009 às 00h05

O juiz substituto da 4ª vara da Comarca de Cajazeiras, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, homologou por sentença, nesta segunda-feira (09), o acordo firmado entre o Município de Cajzeiras e o Sindicato dos Funcionários Municipais de cajazeiras-SINFUMC, acerca do pagamento de valores devidos a servidores do município. O acordo prevê o pagamento de mais de 5 milhões de reais em diferença salarial, contribuição previdenciária e honorários advocatícios.

O pagamento da diferença de salários aos servidores ficará a cargo do SINFUMC, pois já foi expedido ofício ao Banco do Brasil para efetuar o bloqueio da verba pública do município, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no percentual de 4% de março a dezembro de 2009, 5% de janeiro a dezembro de 2010 e 6% a partir de janeiro de 2011 até a satisfação integral do débito, com repasse imediato ao sindicato.

A ação tramitava havia mais de 05 anos e já estava em fase final de apuração dos valores em sede de embargos à execução e se encontravam junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, quando retornou semana passada já com o acordo anexado, pois o mesmo foi apresentado perante aquele Tribunal.

Fonte: Da Redação do Diário do Sertão
Com Informações do Blog da 4ª Vara

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