header top bar

section content

Léo Abreu está autorizado a rescindir cessões de uso sem autorização legislativa

Com esta permisão a Prefeitura de Cajazeiras poderá rescindir a qualquer momento qualquer cessão de uso feita, tanto da sua gestão quanto de gestões anteriores.

Por

11/03/2009 às 12h12

A Câmara Muncipal de Cajazeiras aprovou no dia 18 de feverriro, o projeto de Lei nº 002/2009, encaminhado pelo executivo municipal, em substituição a Lei nº 1.701/2007, esta aprovação vai causar muita polêmica. A intenção inicial do executivo cajazeirense era reduzir o prazo prefixado pela Lei anterior, que autorizava o Poder Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Municipio, onde funcionava a antiga CONAB, localizado na BR 230, Km 493, a empresa A S Industrial Têxtil Comércio Exterior Ltda, que era de 30 anos para 10 anos.

A nova redação da lei em seu artigo 2º parágrafo 3º, autorizou o executivo municipal a anular por Decreto quaisquer conseções de uso, anteriormente firmados, e futuras, que não atenda as exigências pré estabelecidas na nova redação da Lei.

Com aprovação a Prefeitura de Cajazeiras fica autorizada a cancelar toda e quaiquer cessão de uso que venha ter sido feita pelas gestões anteriores, fato que tem deixado muitos pequenos empresários temerosos com a possibilidade de terem seus comécios tomados, haja visto estarem em prédios públicos que foram cedidos pelos ex-prefeitos com autorização do legislativo por um determinado período.

A Câmara Municipal com esta decisão, entregou ao executivo municipal um " procuração em branco", podendo o prefeito, retirar a qualquer tempo as cessões de uso exsitentes no município, sejam autorizados na sua gestão ou em gestões passadas.

O fato que mais tem chamado a atenção, é que alguns vereadores afirmam não terem votado esta " carta de auforia" para o executivo, e o que foi votado , foi apenas as mudanças de prazo para a cessão de uso do prédio da CONAB, que foi reduzido de 30 para 10 anos, e ainda o prazo de um ano para que a empresa se instale e inicie o seu funcionamento.

Após a aprovação da matéria na Câmara, a empresa A S Industrial Têxtil Comércio Exterior Ltda, recebeu no último dia 27 de fevereiro, da Procuradoria Geral do Município encaminhou notificação, determinando um prazo de cinco dias para que a empresa desocupasse o prédio, sem nenhuma explicação.

O diretor presidente da empresa acionou a Justiça local e na última quinta-feira(05) a Prefeitura foi notificada para explicar as razões pelas quais fizeram com que a  Cessão de Uso fosse cancelada e a empresa fosse obrigada a se retirar do prédio cedido.

Para a Vereadora Léa Silva, que não estava presente na sessão em que a Câmara votou a matéria, " é vergonhoso o que aconteceu , os vereadores perderam a autonômia e o poder fiscalizador, outorgado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, pois  a prefeitura ficará livre para retirar qualquer cessão de uso há qualquer momento" frisou a edil mirim.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

ENTREVISTA

VÍDEO: Programa Psicologia no Ar recebe professor doutor de Cajazeiras pra falar sobre Psicologia Social

INTERVIEW

VÍDEO: Autor do filme “Memória Bendita” fala sobre os desafios de promover cultura na região de Sousa

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa: Em Continência ao Senhor Jesus com os membros da Igreja Fonte de Água da Vida

MARIA CALADO NA TV

Maria Calado na TV recebe diretamente do Rio Grande do Norte, Fábio Carvalho; CONFIRA!