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Justiça obriga prefeitura de Cajazeiras a reintegrar concursados

O Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Dr Edivan Rodrigues decidiu na manhã de hoje(16/01) reintegrar os servidores concursados aos seus cargos, ao considerar legal o trâmite do concurso...

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16/01/2009 às 16h47

/O Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Edivan Rodrigues(foto) decidiu na manhã desta sexta-feira (16) reintegrar os servidores concursados aos seus cargos, ao considerar legal o trâmite do concurso público, prestado por eles, em 2008. A prefeitura de Cajazeiras será notificada da decisão e terá que cumprir imediatamente, sob pena de está cometendo crime. A Prefeitura poderá recorrer da decisão do juiz ao Tribunal de Justiça.

O município expediu um Decreto, no início do ano, que exonerou cerca de 300 concursados das suas funções, que prontamente entraram com um mandado de segurança. A decisão da justiça vem em uma resposta a uma ação cautelar impetrada pelos funcionários através do Escritório de Advocacia Alencar & Araújo através dos advogados Paulo Sabino e Dra. Geralda.

O Juiz , em sua decisão, derruba os principais argumentos para a exoneração destes servidores como: ilegalidade no trâmite do concurso público, e as despesas causadas pelos concursados aos cofres do município, além de irregularidades cometidas, não comprovadas.

O advogado

Para o Advogado Paulo Sabino a decisão do prefeito Léo Abreu em afastar os concursados foi uma decisão política.

A decisão da Prefeitura de Cajazeiras foi desprovida de fundamentos legais, se quer foi instaurado processo administrativo para apurar possíveis irregularidades, outro forte motivo para a decisão da justiça é que o concurso foi realizado através de Lei, que autorizou a realização das provas e consequentemente a contratação dos aprovados e um Decreto não tem força para derrubar uma Lei, que fora votada pelo legislativo cajazeirense.

Os advogados dos concursados também classificaram como “prática contraditória” o fato da prefeitura querer anular o concurso e exonerar os servidores, e imediatamente contratar de forma temporária os mesmos profissionais. O que demonstra, segundo a própria decisão, que os funcionários nomeados são essenciais ao andamento do serviço público, e que não oneram a administração pública.

O Sindicato

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cajazeiras (Sinfunc) , a professora Elinete Lourenço, afirmava que a entidade não podia fazer nada pelos concursados porque os mesmos não eram sócios da entidade. Esta afirmação trouxe revolta aos concursados, que esperavam um posicionamento por parte da entidade de classe que deveria defender os funcionários públicos municipais.

Agora a prefeitura de Cajazeiras deverá cumprir com a determinação judicial e reintegrar todos os concursados e sem qualquer prejuízo do período de afastamento que foi de 02 a 16 de Janeiro.

Há informações de que o Prefeito Léo Abreu já teria orientado a Secretaria da Fazenda Pública para concluir a folha quase pronta e que o pagamento dos concursados afastados e agora reitegrados só deverá ser efetuado no mês de fevereiro por falta de recursos .

Esta é a terceira derrota do prefeito de cajazeiras após sua posse. A primeira aconteceu na disputa pela presidência da Câmara Municipal com a vitória de Marcos Barros (PSDB) contra Severino Dantas (PT), a segunda derrota se deu na disputa pela diretoria executiva da Famup , onde o chefe do executivo cajazeirense fazia parte da chapa do prefeito Hugo Alves de Caiçara na condição de 1° secretário, onde saiu vitoriosa a chapa do prefeito Buba Germano de Picuí e a ultima derrota foi decisão Juiz Dr. Edivan Rodrigues que contrariou o decreto do prefeito que afastou mais de 300 funcionários concursados.

Os funcionários deverão retornar as suas atividades normais na próxima segunda-feira(19).

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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