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Justiça acata liminar e decide suspender concurso de prefeitura

O juiz substituto da 4ª Vara da comarca de Sousa, Dr. José Normando Fernandes acatou pedido de liminar do Ministério Público e decidiu nesta quinta-feira (4) suspender o concurso que seria realizado próximo domingo pela Prefeitura Municipal de Nazarezinho para provimento de 133 vagas. As razões que levaram o magistrado a tomar a decisão são […]

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06/12/2008 às 18h00

O juiz substituto da 4ª Vara da comarca de Sousa, Dr. José Normando Fernandes acatou pedido de liminar do Ministério Público e decidiu nesta quinta-feira (4) suspender o concurso que seria realizado próximo domingo pela Prefeitura Municipal de Nazarezinho para provimento de 133 vagas.

As razões que levaram o magistrado a tomar a decisão são em função de denúncias de irregularidades no processo de licitação e realização do concurso com a empresa Educa – Assessoria Educacional, responsável pela aplicação das provas e demais etapas do certame.

De acordo com a promotora Juliana Couto Ramos, “não houve clareza no edital, o que deixou transparecer várias anormalidades que comprometeriam a lisura do concurso, além de indícios de nepotismo e favorecimento a parentes e simpatizantes do atual prefeito Gilson Luis”.

Ainda de acordo com a denúncia que contém mais de 250 páginas, "a realização do concurso comprometeria acintosamente a administração futura ao provocar gastos de R$ 100 a R$ 200 mil reais com salários aos concursados".

Em sua decisão, o juiz José Normando destaca que "os documentos apresentados demonstram plena veracidade dos fatos, pois apontam a priori, inúmeras irregularidades no processo de realização do concurso para preenchimento de 133 vagas".

Ao final do julgamento, o juiz adverte que em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa de R$ 10 mil reais por dia para a empresa Educa e para a Prefeitura de Nazarezinho.

A reportagem entrou em contato com o funcionário público José Fernandes Filho, presidente da comissão do concurso. Por telefone, José Carlos, como é conhecido, disse que preferia não se manifestar sobre a decisão da justiça.

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