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Justiça Eleitoral não acata ação contra emissora de rádio e apresentador sousense

A defesa da emissora e do radialista foi patrocinada pelo advogado João Paulo Estrela.

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

03/10/2016 às 15h36 • atualizado em 03/10/2016 às 16h37

Radialista ganha novo programa de Rádio em Sousa, Sertão da Paraíba

O juiz da 63ª Zona Eleitoral de Sousa, Anderley Ferreira Marques não aceitou uma ação eleitoral movida contra a Rádio Líder FM Sistema Regional de Comunicação e o radialista Levi Dantas, apresentador do programa Cidade Notícia pela coligação ‘Unidos por Sousa’ dos candidatos Fábio Tyrone e Zenildo Oliveira, em função da divulgação de matéria jornalística a respeito da inauguração das instalações da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade de Sousa.

Em despacho proferido no último sábado (01) e sentença publicada no domingo (02), o magistrado negou o pedido dos advogados da coligação e entendeu que a noticia veiculada e os comentários proferidos não configuram nenhum ilícito eleitoral.

A defesa da emissora e do radialista foi patrocinada pelo advogado João Paulo Estrela.

Sentença_levi

Confira trechos da sentença:

“Com efeito, consta da transcrição da exposição do programa, que o apresentador teria difundido que o candidato da coligação REPRESENTANTE e outras pessoas teriam sido apontados como réus em ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

A despeito da afirmação do REPRESENTANTE de ausência de imparcialidade da REPRESENTADA, nem de suas declarações se verifica que a informação divulgada seria falsa, é dizer, que contra o referido candidato não teria sido proposta qualquer ação por ato de improbidade.

Além disso, não se pode olvidar que o candidato da coligação REPRESENTANTE é ex-prefeito municipal, sendo natural a menção e a crítica, mesmo que fosse em tom ácido”.

“Face o exposto, INDEFIRO a liminar requerida pelo REPRESENTANTE.
Publique-se. Intimem-se, inclusive o REPRESENTADO para manifestação no prazo regulamentar.
Na sequência, vistas dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL”.

DIÁRIO DO SERTÃO

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