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Prefeito de Sousa perde ação no STJ por 3×1; defesa afirma que ainda cabe recurso

A decisão foi por decidida por 3 votos a 1 a favor, mantendo a sentença inicial que em 2ª instancia na Paraíba

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

16/02/2017 às 17h40 • atualizado em 16/02/2017 às 18h14

Fábio Tyrone, Prefeito de Sousa (foto: Charley Garrido)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, capital federal, julgou no final da tarde quinta-feira (16) o recurso que pode condenar o prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). O gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nas eleições de 2008 por ter usado as cores da campanha em todos os bens públicos do município.

Tyrone foi condenado às seguintes penas: multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano.

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A decisão foi por decidida por 3 votos a 1 a favor, mantendo a sentença inicial que em 2ª instancia na Paraíba. Com isso, a sentença de condenação por Ato de Improbidade fica mantida.

Em contato com o Diário do Sertão, o advogado de defesa do prefeito, Johnson Abrantes, informou que ainda cabem recursos no Superior Tribunal de Federal (STF) e garantiu que Tyrone continuará a frente da gestão da cidade, até a decisão seja transitada em julgada e divulgou nota a imprensa.

Nota divulgada a imprensa pelo Advogado de defesa (Foto: reprodução)

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