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VÍDEO: OAB de Cajazeiras pressiona juízes para que retirem os veículos apreendidos da frente do fórum

A entidade fundamentou seu pedido com base no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem sido cumprido na Comarca

Por Luzia de Sousa

07/12/2017 às 07h01 • atualizado em 07/12/2017 às 13h58

A OAB de Cajazeiras enviou ofícios aos juízes da Comarca local reclamando que o estacionamento em frente ao Fórum Ferreira Júnior está totalmente ocupado por veículos apreendidos, referentes a processos que tramitam na Comarca.

O pleito foi feito considerando as reclamações de advogados e jurisdicionados que não têm onde estacionar seus veículos quando precisam ir ao fórum.

A OAB fundamentou seu pedido com base no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não está sendo cumprido.

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O presidente da OAB de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, ressaltou que é dever do Poder Judiciário providenciar nos fóruns depósitos para guardar bens apreendidos, inclusive veículos.

“Isso é uma área pública, uma área que deve servir à sociedade e não estar sendo indevidamente ocupados por carros apreendidos. O Estado falha porque a lei diz que ele tem que ter um depósito judiciário para guardar esses veículos, e assim não faz.”

Em resposta, a juíza Dayse Maria informou que já solicitou providências aos colegas e que está tentando conseguir, junto à prefeitura, um local para guardar os veículos.

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