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Presidente da OAB-CZ discorda do ‘TAC do Carnaval’, mas afirma que nada pode fazer

João de Deus Quirino Filho antecipou que não é da alçada da OAB-CZ se envolver na questão para cancelar o documento

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25/01/2016 às 15h33

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Cajazeiras não vai entrar na briga para tentar mudar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limitou o horário das festas de rua no carnaval de Cajazeiras até às 22h.

Há um clamor de parte da sociedade para que o Ministério Público, que firmou o TAC com a Polícia Militar e a Prefeitura, cancele a decisão ou pelo menos eleve o limite de horário.

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O presidente da OAB-CZ, João de Deus Quirino Filho, já antecipou que não é da alçada da entidade se envolver na questão para cancelar o documento.

“Foge do campo de atuação do que o próprio estatuto prevê de competência para uma subseção de OAB”, explica.

João de Deus procurou não polemizar sobre o TAC, mas na sua opinião o horário deveria ser estendido.

“Certamente fizeram dentro de um critério de razoabilidade. Eu só acho que esse horário poderia ter sido estendido pelo menos para meia-noite.”

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